RESUMO

O controle social direito de construção, acompanhamento e fiscalização das ações públicas tem apresentado grande fragilidade no tocante a seu exercício em saúde mental. O estudo objetivou descrever os fatores favoráveis e desfavoráveis ao exercício do controle social em saúde mental e apresentar estratégias para potencializar o controle das ações públicas. A pesquisa-ação composta por 25 participantes, dentre usuários dos serviços de saúde mental, familiares, profissionais de saúde e pesquisadores, viabilizou-se por meio do acompanhamento dos sujeitos nas reuniões da Comissão Municipal de Saúde Mental de Curitiba e da realização de grupos focais, por meio dos quais criaram-se estratégias de enfrentamento às dificuldades vivenciadas e maximização das potencialidades da participação social. Os dados da pesquisa, coletados no período de julho de 2012 a março de 2013, consistiram nos diários de campo das reuniões da Comissão e transcrições das gravações dos grupos focais. Identificaram-se como barreiras para o exercício do controle social em saúde mental: a desinformação dos usuários, familiares e profissionais sobre direitos em saúde; Omissão de irregularidades assistenciais por parte dos usuários e profissionais por temor a represálias; Tecnicidade linguística dos gestores e profissionais nos espaços de controle social e; Fragilidade da mobilização e organização popular. Enquanto potencialidades e estratégias estruturadas pelo grupo, citam-se: A possibilidade legislativa do acompanhamento das ações públicas no município; a realização de denúncias através de ofícios e processos administrativos junto ao Ministério Público Estadual, Prefeitura e Ouvidoria Municipal; a ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município; a divulgação de direitos em saúde mental por abordagem direta aos usuários nos Centros de Atenção Psicossocial; a criação de website para recebimento de denúncias e oferecimento de orientação à população sobre como conduzi-las; o fortalecimento de associações de usuários e familiares; e o planejamento de evento de capacitação de profissionais de saúde para a qualificação da assistência. O controle social em saúde mental é uma construção permeada por dificuldades, cujas possibilidades de transposição são variáveis e complexas, exigindo constante diálogo entre os pontos da rede de proteção aos direitos humanos. A pesquisa potencializou a visibilidade das demandas do segmento de usuários vinculados à saúde mental e possibilitou maior organização estratégica para o controle das ações públicas.

Palavras-chave: Controle Social, Saúde Mental, Terapia Ocupacional