RESUMO

O litoral do Paraná dispõe de um total de 31 Unidades de Conservação – UCs, apresentando nestes territórios conflitos quanto ao uso dos recursos naturais e preservação ambiental. A partir da verificação do comprometimento dos recursos naturais do território paranaense, o governo estadual propõe a Lei do ICMS-Ecológico, de 1991, a qual estabelece o direito ao repasse de uma cota parte do ICMS aos municípios para investimentos ambientais (proteção da biodiversidade ou dos mananciais de abastecimento). Para receber estes recursos, é preciso legalizar as áreas protegidas junto ao Instituto Ambiental do Paraná IAP. Deste modo, o presente trabalho buscou avaliar o vínculo entre a quantidade, o tipo de UCs e os valores repassados a título do ICMS – Ecológico para os municípios do Litoral do Paraná, no período de 2000 a 2010. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi o levantamento documental sobre a implementação da Lei do ICMS – Ecológico no Paraná, e de dados secundários da memória de cálculo e extrato financeiro do ICMS Ecológico por biodiversidade, em reais, acumulado por mês, individualizado por município e atualizado para o exercício de 2010, obtidos no site do IAP. Por fim, os dados foram analisados comparativamente. Os municípios que compõe o Litoral do Paraná são Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Para todos estes, na analise temporal de 10 anos, a cota parte sobre o ICMS apresentou aumento de aproximadamente 100% em seus recebíveis. Dentre esses municípios, foi possível verificar que Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná não criaram novas UCs, enquanto os demais municípios as criaram. O município de Antonina apresentou o maior aumento de criação de UCs, de três para dez, entre 2000 e 2010, seguido por Guaraqueçaba que dispunha de cinco passando para nove no mesmo período. O município de Guaraqueçaba foi o que recebeu maior valor de repasse do ICMS – Ecológico entre os municípios do Litoral paranaense, no total anual de R$3.582.830,90, em 2010. O valor do repasse decorre à categoria das unidades de conservação e não pela quantidade de UC em seu território, o que resulta em repasses recebidos pelos municípios de forma distinta, mesmo que integrem mais UCs. Comparando Antonina e Guaraqueçaba, a primeira com dez e a segunda com nove UCs, a primeira recebeu um repasse de R$ 2.925.913.90 em 2010, R$ 656.917,00 a menos que Guaraqueçaba no mesmo ano. Através da análise dos dados, pode-se concluir que quatro dos sete municípios apresentaram criação de novas UCs.

Palavras-chave: ICMS – Ecológico, Litoral do Paraná, Unidades de Conservação