RESUMO

Este resumo tem como objetivo demonstrar a capacidade empreendedora em regiões economicamente deficitárias, como alternativa à marginalização social e à baixa empregabilidade relativa ao contingente populacional, através de políticas de inclusão sócio econômicas. A partir de dados secundários, foi possível estabelecer relações entre as formas de trabalho e emprego e a realidade local, nos municípios do litoral do Paraná, uma das regiões menos desenvolvidas economicamente do estado. No censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população dos municípios do Litoral paranaense era de 265.392 habitantes (IBGE, 2013). Deste total, 67,07% estavam em Idade Ativa; 20,26% empregados formalmente; 0,59% cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI), 12,3% recebiam benefícios do INSS e aproximadamente 10% eram beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, ou 32% quando considerada uma média de 3,3 residentes por domicílio. O número de MEIs vem crescendo exponencialmente desde que entrou em vigor no ano de 2009. No ano de 2010, estavam cadastrados 146 MEIs na região e atualmente o número de cadastrados é de 4.913. A fraca oferta de emprego formal no Litoral do Paraná força a população local a buscar formas alternativas à geração de renda. No município de Paranaguá, há oferta de trabalho no setor portuário, em Guaraqueçaba, o setor público emprega a maior parte da população. Nos demais municípios, o turismo de verão desponta-se como um forte empregador sazonal. Os municípios com atividades produtivas voltadas ao lazer de sol e mar contabilizam desenvolvimento de atividades informais, como trabalho doméstico (diaristas, caseiros), construção civil (pedreiros, pintores), artesanato entre outras atividades com ganhos incertos. Apesar da existência de atividades de trabalho informal, o crescente desemprego é um dos fatores que agravam a questão social. A falta de emprego não significa falta de trabalho, contudo o homem necessita participar dentro da construção do produto social. Afinal, como participará se não possui uma profissão que lhe assegure estabilidade? A formalização como Microempreendedor por esta população contribui para ampliar os espaços de mercado para aqueles que atuam como informais; promove estabilidades para o futuro ao contribuir com a previdência social e ainda reduz o déficit previdenciário público destes municípios; podendo ainda inverter a situação de dependência de atendimento de transferência de renda.

Palavras-chave: Microempreendedor, Litoral do Paraná, Inclusão Social