RESUMO

O desenho democrático traçado por nossa Constituição é ambicioso, define uma democracia deliberativa que, além de definir a votação como meio para a tomada de decisões, tem como característica estruturante a necessidade de deliberação. O debate público e robusto deve, sempre, anteceder a tomada de decisões. Com isso, espera-se que todas as vozes – ou ao menos as vozes com força suficiente para formar representação – sejam ouvidas, para que sejam encontradas decisões que se aproximem de um consenso e atendam, de forma razoavelmente satisfatória, a busca pelo bem comum. Numa democracia de massas em um país com dimensões continentais como o Brasil, essa imposição de deliberação prévia, por vezes, é afastada através de discursos sobre "governabilidade" e "eficiência parlamentar". Para reduzir os custos de transação e para que as ações políticas sejam melhores coordenadas, as prerrogativas e competências legislativas são delegadas às lideranças parlamentares, acabando por asfixiar o debate, boicotando característica estruturante de nossa democracia deliberativa. Neste estudo, busca-se analisar as comissões formadas dentro das casas legislativas e o funcionamento da estrutura de lideranças parlamentares, esclarecendo a forma de escolha dos líderes e tratando, ainda, do funcionamento interno e do papel constitucional dos Partidos Políticos. Com isso é possível notar que a estrutura pouco deliberativa criada pelos regimentos internos cria um abismo entre representantes e representados, e não permite que um parlamentar isolado exerça alguma influência significativa no processo legislativo. Há, então, um vício democrático, concentrando nas mãos de lideranças pouco representativas o poder de tomar decisões que deveriam, por ordem constitucional, resultar de um debate com espaço para que todas as posições fossem ouvidas e consideradas.

Palavras-chave: Estrutura de Lideranças, Representação, Processo Legislativo