RESUMO

Constata-se que a agenda político-econômica dos governos, de forma generalizada e cada vez mais crescente, neste período de crise econômica que se iniciou nos fins de 2008, tem sido pautada na implementação de medidas de austeridade, consistente no corte dos gastos públicos e campanhas políticas que enfatizam a necessidade de flexibilização dos direitos sociais, em especial dos direitos trabalhistas. Sustentam os proponentes de tais medidas que os direitos sociais são empecilhos ao desenvolvimento natural e consistente da economia, apesar de suas intenções de caráter protetivo e humanista. Tais argumentos são proferidos pelos Estados e organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, num discurso modelado de forma científica, racional e necessária. Todavia, diversos autores apontam que tais medidas representam uma escolha política pelo discurso neoliberal, cujas implementações geralmente não são precedidas pelos devidos processos democráticos, em detrimento de outras propostas existentes e possíveis. Em outros termos, questões econômicas devem ser tratadas por cientistas e devem estar fora do debate político-democrático. Partindo desses apontamentos, a investigação tem por objetivo a análise do que seria esse "pensamento neoliberal", conceituado por vários intelectuais (dentre eles destacam-se Hayek e Friedman), e que relações tal pensamento estabelece com as propostas de desregulamentação dos direitos trabalhistas, especificamente analisando a questão brasileira. Atenta-se para o fato de que o princípio fundamental do Direito do Trabalho, desde sua emergência, é o da proteção ao trabalhador, de modo que é preciso visualizar quais maneiras os modelos de desregulamentação afetarão, ou podem afetar, o caráter 'protetivo' das normas trabalhistas. Vislumbra-se, também, a análise das interpretações a respeito desse princípio protetivo pelo viés desregulamentador.

Palavras-chave: Neoliberalismo, Flexibilização, Direitos Trabalhistas