RESUMO

A microrregião litoral do Paraná possuía em 2010 uma população de 265.392 habitantes (IBGE, 2013), ocupando 3,14% da área territorial total do estado do Paraná (ITCG, 2012), sendo composta pelos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A microrregião apresenta o segundo maior índice de fragilidade financeira do estado sendo a primeira o Vale do Ribeira. O Litoral do Paraná demonstra os limites de investimentos de seus municípios através das transferências constitucionais e da baixa receita da tributação local. Frente a isso, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar através da estrutura orçamentária a fragilidade financeira dos municípios do litoral paranaense, para o período de 1997 a 2011, e ainda analisar a evolução histórica da constituição fiscal dos serviços públicos municipais, estaduais e nacionais. A metodologia utilizada consistiu de revisão de referências bibliográficas e documentos como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, levantamento de dados secundários através de dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPARDES, Instituto Brasileiro de Geografia Estatística IBGE, Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG, Portal da Transparência do governo e da análise orçamentária dos municípios em questão. Como resultados, destaca-se que os municípios do litoral paranaense mostram uma dependência financeira de transferências de renda, como é o caso de Antonina e Morretes que apresentam respectivamente 80,66% e 77,86% de suas receitas provenientes das transferências da União e do Estado. O quadro de dependência e de fragilidade financeira demonstra que há necessidade de políticas públicas para promover a autonomia econômica dos municípios e em consequência o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense.

Palavras-chave: Fragilidade Financeira, Litoral do Paraná, Transferência de Renda