RESUMO

A superexploração dos trabalhadores do campo tipificada pelo Artigo 149 do Código Penal Brasileiro como trabalho em condição análoga à de escravo é fruto da precarização do trabalho assalariado utilizado como mecanismo que propicia e facilita a acumulação do capital. É prática recorrente em todas as regiões do país, e apesar de não se tratar de um fenômeno restrito ao campo, cerca de oitenta porcento dos casos já evidenciados no Brasil dizem respeito à atividades rurais ligadas aos setores agropecuário e florestal. Neste contexto, o presente trabalho busca contextualizar e evidenciar a amplitude desta prática no meio rural brasileiro, bem como apresentar e analisar as políticas públicas de erradicação ao trabalho em situação análoga à de escravo adotadas pelo Estado a partir de 1995. A metodologia adotada está associada ao processo de compilação para o que se utilizou da revisão bibliográfica, com consulta a dados estatísticos oficiais e não oficiais. As informações analisadas identificaram que a existência de trabalho em condição análoga à de escravo é agravada e naturalizada pelas relações de terceirização do trabalho, e que tais relações trabalhistas estão historicamente presentes no meio rural. Segundo dados oficiais, entre os anos de 2003 e 2011, 37540 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo, entretanto, para a efetiva erradicação desta prática do território brasileiro se faz necessária a adoção de políticas públicas voltadas não somente ao resgate, mas principalmente políticas efetivas voltadas à reinserção dos trabalhadores resgatados ao mercado de trabalho formal, para então quebrar o ciclo histórico de exploração extremada e exclusão destes que ainda hoje não exercem com plenitude o direito de serem sujeitos de suas próprias vidas e terra.

Palavras-chave: Trabalho em Condição Análoga à de Escravo, Precarização das Relações de Trabalho, Políticas Públicas