RESUMO

Em razão dos avanços do conhecimento e da pesquisa científica na área biológica há uma crescente necessidade de armazenar materiais biológicos, seja para uso clínico, aprendizagem ou pesquisa científica. O órgão dentário é considerado parte representativa de uma amostra biológica e possui características teciduais específicas, sendo necessário estabelecer condições ideais de armazenamento e a possibilidade de seu uso para fins de pesquisa atuais ou potenciais, de acordo com a legislação vigente. No Brasil, as Resoluções nº 347/2005, nº 196/1996 e nº 441/2011 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelecem normatização mínima para o uso e armazenamento de materiais biológicos. A Portaria nº 2.201/2011 estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com finalidade de pesquisa; a Portaria nº 10.211/2001 revoga a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; a Resolução nº 9/2011(8) estabelece requisitos para o funcionamento de Centros de Tecnologia Celular (CTC) para fins de pesquisa clínica e terapia. Em função dessas novas resoluções, normativas e portarias, vislumbra-se a necessidade de discutir sobre a transformação de Banco de Dentes para Biorrepositórios, Biobancos ou CTCs objetivando armazenar o dente extraído, a polpa dentária ou as células-tronco provindas da polpa dentária. Neste contexto, a obtenção, a doação, a disponibilização, a histocompatibilidade, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o desenvolvimento de habilidades profissionais, os benefícios à comunidade, os procedimentos operacionais para armazenamento e de crioproservação da polpa dentária foram discutidos. Apesar da estruturação de Biorrepositórios, Biobancos, CTCs e BCTGs para acompanhar o desenvolvimento biotecnológico, a normatização ainda é uma atividade que permanece fragmentada. No caso da polpa dentária, a falta de um protocolo específico, motiva a discussão sobre a implementação de uma lei que regularize procedimentos de armazenamento e manipulação de células-tronco provindas do órgão dentário.

Palavras-chave: Biobanco, Biorrepositório, Células-tronco