RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Com a publicação da nova Lei sobre a PNAE (nº 11.947/2009), novos aspectos práticos e administrativos foram consolidados, os quais a partir da data de sua publicação têm refletido diretamente na execução do PNAE pela União, Estados e Municípios. Entre esses novos aspectos, cita-se a aquisição de 30% dos gêneros alimentícios através da Agricultura Familiar e a ampliação da cobertura do PNAE, que deve atender os estudantes desde creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas filantrópicas e comunitárias. Outra alteração realizada foi na oferta da necessidade energética, que deve suprir de 20 a 70%, dependendo da realidade de cada escola. Tais avanços significaram desafios para a construção e a consolidação do PNAE para que este possa atender as demandas de seu publico alvo, voltados para a lógica de que estes são detentores de direitos. Para tal, há a necessidade de treinamento de todos os atores envolvidos com a merenda escolar de forma que esses tenham condições de viabilizar a consolidação do PNAE nas escolas municipais.

Palavra-Chave: Alimentação Escolar, Gestão, Operacionlização