RESUMO

O Projeto de Extensão Universitária "Discutindo Direito", tem como objetivo apresentar aos alunos do ensino médio da rede pública de ensino noções de Direito e dos direitos a fim de fomentar sua consciência cívica. Consideramos que os adolescentes se mostram afastados do debate político e revelam um desconhecimento dos direitos fundamentais, do texto constitucional e do papel dos órgãos de soberania. Essa falta de formação e informação leva, simultaneamente, à formação deficiente de uma concepção de cidadania, à ausência de incorporação do princípio republicano e um descaso em relação à democracia. A partir dessa percepção, o projeto pretende apresentar alguns conceitos relacionados aos direitos fundamentais e à organização do Estado, a fim de promover uma integração destes jovens cidadãos na discussão política para além do senso comum. Serão apresentadas noções de direito constitucional e de direito eleitoral, com ênfase nos direitos fundamentais e de organização do Estado, com apresentação sucinta da divisão de competências dos poderes estatais nas diversas esferas federativas. Neste sentido, pensamos que uma universidade pública deve contribuir para a sociedade não apenas pela formação de seus alunos como profissionais competentes e cidadãos republicanamente responsáveis. A Universidade deve voltar sua face para a sociedade, colaborando na formação de uma arena pública robusta de discussão política. O Setor de Ciências Jurídicas, pelo seu Departamento de Direito Público, pode contribuir levando a uma parcela da sociedade, a dos jovens cidadãos, questões centrais sobre o Direito e os direitos, sobre a função do Estado e sua estrutura. Dessa maneira uma das deficiências da sociedade brasileira, a baixa consciência política, pode ser combatida pela atuação da Universidade através de seus alunos, colaborando de maneira efetiva também para a formação cívica da comunidade acadêmica.

Palavra chave: Direito, Cidadania, Politização