RESUMO

O projeto visa a apoiar as atividades do Centro Estadual de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis do Paraná (CEDDH). São constantes as violações de Direitos Humanos, das mais diversas ordens, sofridas pela população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Por isso, foi criado no ano de 2012, com apoio do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do NPJ-UFPR, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público do Estado do Paraná, Pastoral da Rua, dentre outros, o Centro de Defesa. Os principais objetivos do projeto são: contribuir na construção e monitoramento das políticas públicas; avançar na garantia dos direitos humanos da população em situação de rua; empoderar o Movimento Social como interlocutor político frente ao Poder Publico; apoiar a rede de proteção da população em situação de rua; formar discentes para assessoria e orientação em direitos humanos da população de rua. No projeto, contamos com uma equipe interdisciplinar, tanto no próprio Centro de Defesa (assistente social, representantes do MNPR, psicóloga, advogado) como pela participação ativa das assistentes sociais do NPJ. As atividades de extensão do projeto envolvem participação direta com a comunidade, em especial com a população em situação de rua, via atendimento sócio jurídico individual e assessoria jurídica ao MNPR e ao CEDDH-PR. Essas atividades compreendem a formação e capacitação dos agentes, elaboração de denúncias e ações judiciais coletivas para a efetivação de direitos, monitoramento de políticas públicas e de dados das violações de direitos humanos. No desenvolvimento dessas atividades, os estudantes que integram o projeto têm a possibilidade de interrelacionar ensino, pesquisa e extensão, atuando com questões práticas e teóricas pouco usuais nas atividades acadêmicas regulares. A troca dialógica com os parceiros do projeto, não apenas contribui para o aprimoramento acadêmico dos estudantes, mas permite o contato e a sensibilização com a realidade social do país. Embora o projeto seja recente, podemos indicar alguns resultados preliminares: início dos atendimentos jurídicos, encaminhamento de algumas denúncias de violações de direitos humanos; participação nas reuniões do GTI – POP RUA (espaço de debate sobre estratégias de incidência para implantação das políticas públicas e de denúncias de violações de direitos); participação do planejamento das atividades do Centro de Defesa e de cursos de capacitação de lideranças do MNPR.

Palavra chave: Direitos Humanos, População em Situação de Rua, Assessoria Jurídica