RESUMO

Estimular entre os atores sociais e os universitários envolvidos o desenvolvimento de técnicas e de estratégias de construção de soluções necessárias ao acesso e à exigibilidade do direito à seguridade social, como direito humano fundamental, que promova a sua valorização e contribua para a sua efetividade. Justificativa: A seguridade social deve ser entendida como garantia e como princípio. A garantia é de acesso a que todos têm direito pela simples condição ser humano. Apesar da ampla recepção do direito à seguridade social na Constituição de 1988, nos tratados e outros instrumentos de direitos humanos internacionais adotados pelo país, o valor jurídico desse direito sofre ainda de grande debilidade teórica e 2de um déficit de efetividade. A exigibilidade judicial desses direitos, que geram prerrogativas para os particulares e obrigações jurídicas para o Estado, demanda a construção e de soluções jurídicas apropriadas. Objetivo geral: O projeto de extensão pretende construir alternativas e instrumentos que tornem efetivos e exigíveis o acesso aos direitos de seguridade social no Brasil, sobretudo pela via das tutelas jurídicas coletivas, criando para os alunos a oportunidade de interação entre a pesquisa e a prática jurídicas. Objetivos específicos: i) Qualificar a formação do graduando em Direito da Seguridade Social, tornando-o apto para atuação profissional, desenvolvendo seu senso crítico, e outorgando densidade prática à sua concepção de direitos humanos; ii) Contribuir à educação para os direitos humanos por meio de relação dialógica com a comunidade, tendo em perspectiva tanto a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários como a consecução da função social da universidade pública; iii) Desenvolver paulatinamente uma metodologia extensionista própria à área de Seguridade Social; iv) Contribuir para a incorporação ao exercício da cidadania de elementos complexos da proteção social e dos direitos humanos.

Palavra Chave: Direitos Humanos, Seguridade Social, Amianto