RESUMO

A conquista social advinda da promulgação da constituição de 1988 garantiu legislativamente o controle das ações públicas pela população. No campo da saúde, a promulgação das leis 8.080/90 e 8142/90 previram e organizaram de maneira sistemática a forma de exercício do controle social. Contudo, embora com mais de duas décadas de previsão legal, a atuação de segmentos organizados da sociedade ainda apresenta diversas dificuldades no controle das ações públicas no campo da saúde. Objetivos: A partir deste quadro, o presente projeto foi composto para potenciar a participação popular no controle social, foco dado à área da saúde mental. Metodologia: Enquanto ações pragmáticas, o trabalho debruça-se na integração entre ensino, pesquisa e extensão, tendo como componentes: curso semestral de controle social; acompanhamento de sujeitos vinculados ao campo da saúde mental nos espaços de controle social; estruturação de grupo focal para elaboração de estratégias para enfrentamento das problemáticas vivenciadas. O curso, destinado a usuários, familiares, profissionais e estudantes envolvidos no campo da saúde mental, vem proporcionando espaço formativo junto ao tema do controle social e configurando-se como porta de entrada das outras ações. A partir do aprofundamento no tema, os integrantes do projeto são acompanhados em reuniões vinculadas à comissão de saúde mental de um Conselho Municipal de Saúde do Paraná. Este acompanhamento permite aprofundamento acerca das potencialidades e problemáticas para o exercício do controle social. Para além, o grupo focal proporciona espaço de elaboração de ações pelos sujeitos na defesa dos direitos da pessoa com transtorno mental (PTM) e cobrança de ações públicas para resolução de problemáticas encontradas no campo da saúde mental da região. Principais Resultados: As ações do projeto proporcionaram diferentes frutos, tais quais: acionamento de equipamentos de proteção dos direitos da PTM; elaboração de dossiês e notícias de divulgação às agressões aos direitos da PTM; formação de defensores dos direitos da PTM; composição de vídeos, folders e uma cartilha sobre direitos da PTM e equipamentos de defesa dos direitos humanos; estabelecimento e articulação de rede de proteção aos direitos da PTM; suporte à criação e fortalecimento de Associações e Entidades de defesa dos direitos da PTM; quanto aos estudantes da UFPR, o projeto apresenta direcionamento formativo para o fortalecimento de populações em vulnerabilidade social, de maneira a garantir o papel da Universidade enquanto promotora de justiça social.

Palavra chave: Controle Social, Terapia Ocupacional, Saúde Mental