RESUMO

A comunidade LGBT tem sido alvo de constantes violações de seus direitos, tanto na esfera pública como privada. Diante deste quadro, o Brasil adotou como política de Estado, no âmbito de seus poderes e entes federativos, a promoção dos direitos humanos LGBT. Nesse sentido, a Universidade Federal do Paraná, especialmente através da Faculdade de Direito, numa perspectiva de ensino contextualizado e de promoção de direitos, voltado à sensibilização, formação e emancipação de sujeitos, é canal fundamental de inserção de agentes competentes e participativos no meio social. Em adição, os órgãos do poder público, nos diversos níveis de atendimento, e as entidades da sociedade civil organizada são extremamente carentes de apoio técnico, jurídico e acadêmico. Em parte, por essa razão, os mecanismos de proteção existentes são ineficientes e grande parte das violações aos direitos LGBT são ignoradas ou não recebem o devido acompanhamento. Ainda, o projeto objetiva abrir um canal permanente de diálogo, operando uma ponte entre entidades organizadas e órgãos públicos, em relação às questões de gênero, diversidade sexual, composição familiar e outros direitos atinentes aos segmentos LGBT, com vistas à eliminação do preconceito, estigma, discriminação e violência contra a comunidade LGBT na sociedade. OBJETIVO GERAL Contribuir na discussão do tema e definir ações de encaminhamento para garantir a efetivação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do estado do Paraná. OBJETIVO ESPECÍFICO 1) Participar dos espaços de debate da sociedade civil, tais como reuniões, seminários e conferências, com vistas ao levantamento das demandas relevantes da comunidade LGBT; 2) Elaborar parecer jurídico, sobre temáticas referentes à afirmação dos direitos LGBT e /ou denúncia de sua violação; 3) Participar da formulação e implementação do Plano Estadual e Municipal de Políticas Públicas LGBT do Paraná; 4) Participar da elaboração de anteprojeto de lei para criação do Conselho Estadual e Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Paraná; 5) Analisar a legislação vigente, no âmbito estadual, com vistas a seu aperfeiçoamento e sugerir minutas de projeto de lei a que venham garantir os direitos LGBT; Desde o início do ano diversas atividades junto a Aliança Paranaense da Diversidade Sexual, têm sido desenvolvidas principalmente as discussões sobre macros normativos e políticas públicas no âmbito municipal. Além da continuidade dos trabalhos de monitoramento de implementação do Plano e Conselho Estadual LGBT. Para além, foi estabelecido contato com o grupo Esperança e Aberta para realizar ações junto às trans para a garantia da mudança de nome. Para os alunos o contato tem sido muito importante com estes sujeitos de forma a perceber novas formas de pensar os direitos. Além disso, a partir desta experiência e de outras iniciativas esta se desenvolvendo um espaço de troca de saberes dentro da Universidade com outras áreas de conhecimento para construir ações afins a temática. No segundo semestre haverá ainda a disponibilização de optativa sobre Diversidade Sexual e Direitos Humanos.

Palavra chave: Direitos, Efetividade de Políticas Públicas, Ação