RESUMO

O presente Projeto resulta de parceria iniciada em 2009, entre a Universidade Positivo, Universidade Federal do Paraná por meio dos cursos de Direito e Arquitetura e Urbanismo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem como ponto de partida os produtos de dois trabalhos produzidos por este grupo: a pesquisa "A Difusão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano" em parceria com o Observatório das Metrópoles e o relatório do Projeto Mediação de Conflitos. O primeiro teve por objetivo levantar os canais de participação popular no âmbito do desenvolvimento urbano, tomando por base os conselhos vinculados aos Planos Diretores nos vinte e seis municípios que constituíam a RMC – Região Metropolitana de Curitiba. Aproveitando a leitura dos Planos Diretores, foi planilhada a existência/ou menção/ou presença de alguns instrumentos jurídico-urbanísticos. O segundo relatório desenvolveu um diagnóstico preliminar de conflitos fundiários urbanos em doze assentamentos localizados em quatro municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Os conflitos foram identificados por meio de demandas apresentadas ao Núcleo de Prática Jurídica da UFPR, ao Centro de Apoio Operacional de Habitação e Urbanismo do Ministério Público e de notícias repassadas por entidades que integram o Observatório de Políticas Públicas. A partir desta análise observaram-se distintas tipologias de conflitos, que se diferenciam a depender dos atores envolvidos, da legislação existente e do relacionamento que se estabelece entre as comunidades/moradores dos assentamentos e o Poder Público. O gestor público tem responsabilidade tanto na prevenção como na resolução destes conflitos: com o devido/adequado planejamento territorial e legislação e uso do solo compatível com a perspectiva do direito à cidade; e na garantia do direito à moradia, por meio da realização de mediação nos casos em que exista ameaça de deslocamentos involuntários. O projeto de extensão permitirá conhecer de maneira mais detalhada como o planejamento territorial tem repercutido na produção e manutenção da informalidade dos espaços informais de moradia da população de baixa renda. Para a realização deste projeto, pretendemos na interlocução com o poder governamental (Prefeituras e Estado) e comunidades em Situação de Conflito apontar para diretrizes para prevenção e mediação de conflitos fundiários na Região Metropolitana de Curitiba. Será realizado visitas a todas as Prefeituras da região Metropolitana para realizar rodas de discussão com técnicos sobre os instrumentos jurídicos e urbanísticos e os conflitos fundiários. Por outro lado, juntamente com a Assembléia Popular haverá um processo de assessoria jurídico e urbanística a duas comunidades em situação de conflito, Nova Costeira em São José dos Pinhais e Caximba em Curitiba. Para tanto será realizado pesquisas e levantamento de dados do contexto no qual estão inseridos estes conflitos com a produção de um diagnóstico que poderá orientar a elaboração das diretrizes. Ao final do projeto será realizado um seminário final para a apresentação dos resultados e discussão com todos os envolvidos. A própria equipe é composta de forma interdisciplinar, garantindo este dialogo entre saberes. Ao aluno extensionista será garantido à possibilidade de verificar os diversos pontos de costa para a construção de um planejamento urbano que garanta o direito a moradia, desde as comunidades até as iniciativas do poder governamental, podendo construir uma análise critica da sociedade.

Palavra chave: Cidade, Conflitos Fundiários, Região Metropolitana