SAJUP - SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITARIA POPULAR

Setor: Ciências Jurídicas

Coordenador: Ana Carla Harmatiuk Matos

Vice-coordenador: Celso Luiz Ludwig

Alunos bolsistas: Anna Carolina Murata Galeb

Alunos voluntários: Anna Carolina Lucca Sandri

Docentes participantes:

Técnicos administrativos participantes:

Participantes Externos:

Área Temática: Direitos Humanos e Justiça


RESUMO

O SAJUP Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular é um projeto de extensão de estudantes de Direito criado em 2001, que tem como marco teórico o educador Paulo Freire, o qual concebe a educação popular como prática de libertação. Assim, a extensão seria um meio para a emancipação dos sujeitos. Na prática, isto se dá através da troca de experiências, do intercâmbio entre o saber universitário e o popular e da assessoria jurídica como uma das ferramentas possíveis para a luta por direitos. Atualmente, o SAJUP se encontra, primeiramente, focado em duas comunidades: o acampamento José Lutzemberger, em Antonina, acompanhado pelo núcleo rural, e a comunidade da Ilha, em Almirante Tamandaré, sendo ela assessorada pelo núcleo Urbano. O núcleo Rua não possui uma comunidade em específico, mas auxilia o seu público alvo numa compreensão emancipatória de sua realidade de moradores de rua e trabalha com os princípios da educação popular e da assessoria jurídica. Os outros núcleos, além de trabalharem nas comunidades, visam compreender criticamente os dois conflitos que fazem seus temas centrais de atuação: o conflito agrário e o urbano, ambos referentes a questões de moradia e organização da vida das comunidades. Assim, o núcleo Rural vem auxiliando na construção da Campa nha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e além disso, em conjunto com o NPJ, acompanha os pescadores artesanais do Superagui que tem sua sobrevivência ameaçada pela criação de uma unidade de conservação de uso restrito que permanece até hoje sem Plano de Manejo ou Termo de Referência, impedindo-os de plantar. O núcleo Urbano acompanha o CPC (Comitê Popular da Copa) e, assim, também tem auxiliado outras comunidades em suas questões jurídico-políticas.

Palavra-Chave: Extensão, Comunidade Tradicional, Direitos Humanos