RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Tem por objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Tendo em vista que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, o PNAE busca garantir o acesso a uma alimentação adequada no âmbito escolar para o público atendido, visando sua Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Para tanto, o PNAE se guia por princípios e diretrizes que envolvem o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA); a universalidade do atendimento; a sustentabilidade; o respeito aos hábitos alimentares; o incentivo ao desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local, entre outros. Com a promulgação da Lei 11.947/2009 o PNAE sofreu diversos avanços principalmente em se configurar em um programa que busca a realização do DHAA e SAN no ambiente escolar. OBJETIVOS: Proporcionar a integração entre universidade e as políticas públicas, especialmente aquelas voltadas ao PNAE, e permitir que o acadêmico possa interagir com esta realidade. Permitir que o acadêmico da UFPR interaja com programas inseridos em políticas públicas ligados ao PNAE. Desenvolver materiais técnicos que contribuam para a formação dos atores sociais envolvidos com o PNAE. Participar de ações e encontros na área de SAN voltados ao ambiente escolar. Participar do registro e análise de dados referentes ao PNAE e a atuação dos diversos atores envolvidos. METODOLOGIA: O modelo de trabalho adotado é o da pesquisa ação: 1-Levantamento bibliográfico sobre o tema SAN, PNAE, Políticas Publicas. 2-Desenvolvimento de materiais didáticos para as ações desenvolvidas pelo CECANE PR. 3-Realizar registro e análise dos dados referentes a atuação dos atores do PNAE e a promoção de SAN no ambiente escolar. 4 Elaboração de cartilhas sobre a promoção de SAN no ambiente escolar que serão utilizadas em ações do CECANE PR e 5 Elaboração de materiais para apresentação nos encontros/ eventos de extensão. RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se que o projeto contribua para a formação dos acadêmicos, e promova discussão junto a comunidade acadêmica na temática alimentação escolar. Pretende-se que ao final do projeto sejam desenvolvidas sete cartilhas que contribuam para as atividades de formação dos atores sociais do PNAE.

Palavra-Chave: Alimentação Escolar, Segurança Alimentar e Nutricional, Direito Humano e Alimentação Adequada