RESUMO

O projeto avalia as condições de acesso dos agricultores familiares agroecológicos a programas do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O contexto da agricultura familiar no país, segundo dados do Censo do IBGE de 2006, a insere como responsável por até 70% da produção nacional de produtos que integram a cesta-básica, considerando-a como um importante ator para a efetividade do direito humano à alimentação adequada. O objetivo geral da proposta extensionista é o de verificar em que medida esses programas garantem o empoderamento da agricultura familiar. Metodologicamente a atividade extensionista se vale da organização da associação geradora da demanda e participa das reuniões bimestrais por ela realizadas. Nesses eventos, os alunos realizam informes e promovem oficinas de direitos voltadas a favorecer o acesso e o protagonismo dos agricultores. Ao final, espera-se resultado uma publicação direcionada aos agricultores com um conteúdo essencial de informações acerca do acesso aos mercados institucionais, tidos como um dos principais canais para o fomento da produção agroecológica. A extensão teve início no ano letivo de 2013, a troca e o diálogo com os agricultores vem sendo até o momento intermediada com a liderança da associação, que repassa as principais dúvidas jurídicas a serem respondidas pelos alunos. Até o momento a extensão tem procurado auxiliar nos estudos em torno da transição da associação para a forma cooperativa e concentrado esforços para a compreensão da questão do acesso e possibilidades de comercialização das sementes orgânicas, dos limites e barreiras para evitar a contaminação da produção orgânica pelo uso de agrotóxicos e transgênicos e, por fim, o acompanhamento do Plano Nacional de Agroecologia (PLANAPO). Como resultado final espera-se a articulação entre teoria e práticas democráticas, demonstrando a indissociabilidade do ensino/pesquisa/extensão para ressaltar a importância da análise crítica do conjunto de políticas públicas fomentadoras de estratégias sustentáveis para a agricultura familiar

Palavra-Chave: Agricultura, PAA, Agroecologia