RESUMO

Os direitos humanos se concretizam através de políticas públicas universais dirigidas a toda a população, ou em se tratando de populações e/ou grupos em situação de vulnerabilidade de ações e programas específicos para atendimento de demandas particulares em razão da sua especificidade e peculiaridade. Esta ação deve ser construída em conjunto com Poder Público, que será o executor destas políticas e representantes das organizações vinculadas a estes grupos vulneráveis que são os geradores de demandas. Ao se garantir a construção de uma Política Pública e sua implementação o impacto não será apenas aquelas entidades representativas, mas a toda a população em vulnerável, pois se trata de uma mudança de caráter difuso e coletivo na efetivação de direitos. Neste processo, o papel do Núcleo de Prática Jurídica será também de intermediar as discussões nos Conselhos de Direitos Humanos e Setoriais de forma a garantir a plenitude dos Direitos Humanos. Aproveitaremos a abertura de dialogo do Poder Público, para que com apoio das entidades se possa construir referencias sócio-jurídicos de fundamentação da construção e aprovação de determinadas políticas públicas. A ausência hoje no Paraná de um diagnóstico aproximado da realidade dos Direitos Humanos nos impele a perseguir com o Programa fomentar e construir dados, marcos legais para avançar na concretização dos direitos humanos. A interdisciplinaridade será garantida através da interação entre equipes técnicas do Estado, dos assessores dos Conselhos e de profissionais ligados as organizações da sociedade civil, que possuem as mais diversas formações e atuam em diferentes áreas de conhecimento. Para a elaboração dos fundamentos da política pública bem como dos objetivos, metodologia e marcos legais será necessário pesquisas em determinadas áreas dos Direitos Humanos, o que possibilitara a interface com a pesquisa, onde poderão ser elaborados a partir deste contexto alguns artigos por parte dos alunos. Este Programa é oriundo de um projeto de extensão estabelecido desde 2011 no NPJ e registrado na PROEC. Por diversos motivos este projeto neste ano se transformou num programa: 1. aumento das demandas das entidades parceiras; 2. ampliação das entidades parceiras; 3. procura pela participação no projeto por alunos; 4. ampliação de outros docentes no projeto. Objetivo Geral: Trabalhar em parceira com Poder Publico e com as organizações governamentais das respectivas áreas de atuação que participam de espaços públicos de participação para a construção e efetivação de políticas públicas de Direitos Humanos Objetivos Específicos: dimensionar a realidade de violações de Direitos Humanos destes grupos vulneráveis; contribuir para a formulação de referencias teórica para a construção de políticas públicas -contribuir para a formulação de referencias teórica para a construção de políticas públicas contribuir para a construção de marcos legais de políticas públicas; apropriar-se do debate acerca dos indicadores de direitos humanos; -acompanhar denúncias de direitos humanos e ajuizar, quando necessário, ações judiciais para a garantia de direitos humanos Neste processo, temos que estamos participando da construção do Conselho das Comunidades Tradicionais e LGBT no Estado do Paraná. Além disso, realizando denúncias para outros conselhos, como o de Direitos Humanos e da APA de Guaratuba e do Parque Nacional de Superagui. Diversas denúncias de violações de direitos humanos tem sido formuladas, como a das Comunidades Terapêuticas. Para os alunos e alunas tem contribuído de forma a aliar a teoria e pratica, e a relação com as demais disciplinas do currículo.

Palavra-Chave: Direitos Humanos, LGBT, Políticas Públicas