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Título
CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE MENTAL: POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Aluno: Thais Amanda Bolson Moretto - IC-Voluntária - Curso de Terapia Ocupacional (MT) - Orientador: Luis Felipe Ferro - Departamento de Terapia Ocupacional - Área de conhecimento: 40000001 - Palavras-chave: saúde mental; controle social; terapia ocupacional - Colaborador: Ana Caroline Dias, Heloísa Colley, Marilu Lange.

Um dos instrumentos para promoção da democracia no campo da saúde foi à regulamentação da lei 8.142 de 1990, a qual instituiu os Conselhos e Conferências de Saúde. Mesmo com a previsão legislativa estabelecida, os Conselhos de Saúde apresentam diferentes dificuldades em desenvolver estratégias de enfrentamento às problemáticas para o exercício do controle social. Procurando maximizar a potencialidade do controle social, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMSC) estrutura-se por meio de comissões temáticas, as quais tem por diretrizes discutir, acompanhar e propor ações que subsidiem e fortaleçam as intervenções do CMSC no controle das ações públicas. Com o intuito de analisar as barreiras e as potencialidades vivenciadas por profissionais de saúde, familiares e usuários dos serviços de saúde mental de Curitiba junto ao campo do controle social, o trabalho visou acompanhar as reuniões da Comissão de Saúde Mental (CSM) vinculada ao CMS. Descrever potencialidades e barreiras para o exercício do controle social no campo da saúde mental da cidade. O trabalho em tela, composto por uma pesquisa observacional de abordagem qualitativa, obteve dados por meio de anotações em diário de campo realizadas nas reuniões da CSM de Curitiba. As análises dos diários de campo resultaram na elaboração de duas categorias. A primeira, "Terceirização e influência sobre o Controle Social", revela a influência da opção pela terceirização dos serviços de saúde, promovidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. Pôde-se acompanhar um distanciamento da possibilidade de acompanhamento dos gastos e processos de trabalho pela CSM, tanto na gestão realizada pelas ONGs quanto atualmente pela Fundação, haja vista a existência de um conselho gestor que dá tais encaminhamentos gerenciais ao processo de trabalho. A presença de usuários dos serviços de saúde mental também se apresentou bastante diminuta, se comparado à presença de profissionais e gestores. A partir do trabalho foi, também, possível verificar a fragilidade da participação popular nos espaços de controle social e a falta de empoderamento diante do corpo técnico que compõem esses locais. O controle social apresenta diversas dificuldades para a pragmatização de seus ideais. Ressalta-se aqui a necessidade de maiores ações para empoderamento junto ao exercício do controle social.