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Título
REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENTRE 2007 E 2013, NO CONTEXTO DO FUNDEB E PSPN

Aluno: Nicolle Kristine Santos Do Valle - Curso de Pedagogia (M) - Orientador: Marcos Edgar Bassi - Departamento de Planejamento e Administração Escolar - Área de conhecimento: 70803013 - Palavras-chave: educação básica; financiamento da educação; remuneração dos professores.

O objeto dessa pesquisa é a Remuneração dos professores. O tema é remuneração dos professores das escolas de educação básica da rede estadual de ensino, entre 2007 à 2013, no contexto do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O Fundeb é uma politica que foi implantada em 2007 através da Emenda Constitucional 53, de 2006, e regulamentada pela lei n 11.494, de 2007. São fundos contábeis instituídos em cada Estado da federação que retém grande parte recursos financeiros de vinculação constitucional (25% da receita de impostos e transferências) que estados e municípios tem que aplicar no ensino. O Fundeb os redistribui aos estados e município com base nas matriculas de educação básica. Da receita recebido do Fundeb 60% tem de ser necessariamente destinada a remuneração dos professores. A mesma EC53 determinou a implantação por lei do PSPN que foi instituído em 2008, por meio da lei nº 11.738. O PSPN estabeleceu um valor nacional de piso, na qual abaixo não se pode ser fixada a remuneração salarial dos professores por jornada de trabalho do profissional. A pesquisa de IC tem como objetivo principal analisar o percurso da remuneração dos professores nesse período e nesse contexto. Assim, procurarei identificar se e de que forma o Fundeb e o PSPN repercutiram na remuneração. Serão examinados contracheques cedidos por professores da rede estadual de ensino do Paraná sob a orientação das seguintes questões: Qual foi o percurso da remuneração dos professores nesse período? Qual a composição da remuneração? Como foram estabelecidas as eventuais alterações na remuneração? Em que momento ocorreu a valorização da remuneração dos professores? Que os fatores tiveram mais implicação nestas alterações sobre a remuneração.