1093

Título
ATUAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA

Aluno: Lusiane Ferreira Gonçalves - PIBIC/CNPq - Curso de Pedagogia (M) - Orientador: Adriana Aparecida Dragone Silveira - Departamento de Planejamento e Administração Escolar - Área de conhecimento: 70803013 - Palavras-chave: direito à educação; educação básica; ministério público.

O objetivo desta pesquisa é conhecer as ações realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação do Ministério Público do Paraná (Caopeduc) para a garantia do direito à educação básica. O Ministério Público (MP) tem sido um importante ator defensor dos direitos dos cidadãos protegendo judicial e extrajudicialmente os interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos. Para compreender este cenário, foi realizado levantamento bibliográfico para caracterizar o MP, coleta de dados na página eletrônica do Caopeduc e entrevistas com a Promotora de Justiça Coordenadora, em conjunto com a professora coordenadora do Projeto “Possibilidades e limites da judicialização da educação: análise do Sistema de Justiça do Paraná”, do qual esta pesquisa faz parte. Por meio da bibliografia, foi analisada a legislação sobre a formação do MP e sua organização, os papéis e funções dos Promotores de Justiça e quais medidas podem ser utilizadas para a garantia do direito à educação. O Caopeduc foi criado pela Procuradoria Geral de Justiça do estado do Paraná segundo os termos do Ato no. 27 04/2002, e suas principais ações estão relacionadas às questões da proteção dos direitos relacionados à educação: do acesso à educação; do combate à evasão escolar; da verificação da destinação dos percentuais dos recursos públicos constitucionalmente previstos à área de educação e da fiscalização da aplicação das verbas públicas na educação. Das medidas desenvolvidas, destacam-se as atuações específicas na Educação Infantil, como o projeto estratégico do MP para a concretização do direito à educação, denominada “Campanha 100% pré-escola e creche para todos” lançada em 2011, e as ações sobre a educação especial, em conjunto com a Secretaria de Estado e o Sindicato das Escolas Particulares para não haver negativa de matrícula e nem cobrança de taxa dos alunos que necessitam de atendimento especial. Cabe destacar que a Coordenadora do Caopeduc possui pós-graduação em educação e atua nesta função desde 2002, no entanto acumula funções na Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba e conta com uma equipe de trabalho reduzida. A expressividade das funções previstas e desenvolvidas pelo Caopeduc em comparação com a sua estrutura funcional, somado à recente reforma que anexou este Centro de Apoio à Educação ao Centro de Apoio da Criança e do Adolescente demonstra a necessidade de ampliar a relevância da área educacional em nível institucional junto ao MP do Paraná.