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Título
A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Aluno: Larissa Aparecida de Paula Campos - IC-Voluntária - Curso de Gestão Ambiental (Setor Litoral) (MT) - Orientador: Mayra Taiza Sulzbach - Departamento de Gestão Ambiental - Área de conhecimento: 60000007 - Palavras-chave: micro e empresa de pequeno porte; microempreendedores; litoral do paraná.

As micros e a empresas de pequeno porte ocupam posição importante no Brasil na ocupação da população de idade economicamente ativa, a ampliação do número destas empresas no Brasil deve-se especialmente a regulamentação nacional. Em 2006 o Governo Federal encaminhou a Lei do Simples Nacional (Lei 123/2006), que propõe um regime tributário diferenciado para empresas com faturamento inferior a três milhões e seiscentos mil reais. Colaborando com os incentivos, em 2008 o Governo Federal cria o Microempreendedor Individual, que é outro estímulo a formalização dos negócios no Brasil. Face as mudanças na legislação e a importância histórica das micro e pequenas empresas no contexto nacional o objetivo do presente trabalho é observar a importância relativa das micro e pequenos empresas, bem como dos microempreendedores formalizados desde as regulamentações nos municípios do Litoral do Paraná, utilizando como ferramentas metodológicas análises de dados obtidos do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Ministério da Fazenda entre outros órgãos públicos. As atividades econômicas, a fim de manter uma uniformidade, são as da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Em função de algumas informações sobre o porte das empresas serem por número de empregados, a metodologia de porte das empresas do Serviço Brasileiro de Atendimento as Empresas (SEBRAE) também é adotado: Micro com até 19 empregados, pequena de 20 a 99, média de 100 a 499 e grande acima de 500. O Litoral do Paraná, composto pelos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, possuía em 2010 uma população de 265.392 habitantes (IBGE, 2013), destes 57.624 estão vinculados formalmente em 2012. Entre os resultados já obtidos destaca-se que em 2012 haviam 6.212 empresas cadastradas no Litoral do Paraná, destas 11% não tinham nenhum empregado, 60,52% tinham de 1 a 4 empregados, 14,32% entre 5 a 9, 8,03% entre 10 a 19, todas microempresa. Já as empresas de pequeno porte correspondiam a 4,99% e menos de 1% eram de médio ou grande porte. Segundo dados do Ministério da Fazenda, 6.778 empresas do Litoral do Paraná até 2013 haviam optado pelo Simples Nacional, destas 3.138 estavam situadas em Paranaguá, 1.062 em Matinhos, 1.003 em Pontal do Paraná, 911 em Guaratuba, 306 em Antonina, 234 em Morretes e 124 em Guaraqueçaba. Os resultados preliminares já apontam a importância destas empresas para incorporação da população nos municípios do Litoral do Paraná.