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Título
CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ÁGUAS DE EXTREMA - MG

Aluno: Taíse VIctorazzi - PET - Curso de Engenharia Florestal (MT) - Orientador: Anadalvo Juazeiro dos Santos - Departamento de Economia Rural e Extensão - Área de conhecimento: 50202014 - Palavras-chave: psa; externalidades; serviços ambientais.

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) são instrumentos econômicos inovadores de política ambiental que visam internalizar as externalidades positivas originarias de atividades econômicas, compensando sobretudo proprietários de terras que através de suas atividades forneçam serviços ambientais para a sociedade. Dentre os vários projetos de PSA atualmente existentes no Brasil, destaca-se o Programa Conservação das Águas do município de Extrema no estado de Minas Gerais, pioneiro nesta iniciativa. A bacia hidrográfica PCJ é uma das principais contribuidoras para o abastecimento hídrico do Sistema Cantareira, fornecedor de água para a região metropolitana de São Paulo. Segundo a Lei n° 2.100/05 do município de Extrema o referido programa de conservação das águas tem como função aumentar a quantidade e a qualidade da água no município. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo caracterizar este Programa de Conservação de Águas. Utilizando-se de informações secundárias obtidas a partir de revisão da literatura disponível sobre o programa bem como da metodologia proposta por Wunder et al (2011) e Engel et al (2008), sistematizou-se os dados em tabela contendo as características principais de um projeto de PSA. A análise dos dados e informações colhidas até o momento mostra que o PSA em questão remunera os proprietários rurais em função do aumento da cobertura vegetal nas sub-bacias bem como pela criação de micro-corredores ecológicos. O pagamento é realizado pela prefeitura municipal, no montante de 100 Unidades Fiscais de Extrema por hectare anualmente (equivalente a R$1,74/unidade em 2010). A duração mínima do contrato firmado entre a prefeitura e os proprietários participantes é de 4 anos. Os usuários destes serviços ambientais são parte da população da região metropolitana de São Paulo. As atividades de campo do programa tiveram inicio em 2006 e os pagamentos em 2007, para uma área de aproximadamente 1200 hectares. Participam do programa mais de 100 propriedades rurais sendo beneficiado apenas os proprietários cujo domicílio encontra-se na propriedade rural, a área do imóvel supere 2 hectares e o uso da água seja regularizado.