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Título
REGRAS FISCAIS E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES: IDENTIFICANDO ELEMENTOS CONCORRENTES

Aluno: José Victor Cremonesi Giarola - Pesquisa voluntária - Curso de Ciências Econômicas (M) - Orientador: Fernando Motta Correia - Departamento de Economia - Área de conhecimento: 60300000 - Palavras-chave: ciclos político-econômicos; lei de responsabilidade fiscal; política econômica.

Com o advento da importância das esferas subnacionais, ou seja, com a maior autonomia na capacidade de gestão e na parte financeira dada aos municípios brasileiros, observa-se uma maior aleatoriedade na gestão do orçamento público. As despesas sem contrapartida de receitas, contração de dívidas em fins de mandato e a falta de transparência das contas públicas geraram condições para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fosse introduzida. O objetivo do trabalho é construir um indicador de aderência orçamentária municipal buscando mensurar a aderência do orçamento dos municípios paranaenses em detrimento a LRF bem como construir um indicador de independência orçamentária municipal buscando mensurar a autonomia do orçamento dos municípios paranaenses em detrimento ao Fundo de Participação dos Municípios. A hipótese do trabalho é que há uma relação entre os anos eleitorais e o nível de investimentos dos municípios paranaenses, bem como uma subsequente redução neste nível no ano seguinte a eleição. Todavia, espera-se que em razão da centralização da maioria dos impostos na esfera da União haja certa dependência dos municípios de pequeno porte, ou seja, municípios com menos de 50.000 habitantes, na captação de recursos e, portanto, que as transferências garantidas por lei ou voluntárias sejam outro indício para a ocorrência de ciclos político-econômicos. Assim sendo, uma avaliação secundária nos anos de 1998, 2002 e 2006 será feita com o intuito de ver a relação das transferências correntes e ciclos político-econômicos na esfera da União favorecidos por mudanças econômicas subnacionais. A análise será feita em especial para os anos de eleições municipais, quais sejam, os anos de 1996, 2000, 2004 e 2008. Os dados coletados são provenientes do FINBRA, finanças do Brasil, avaliando em específico o nível de receitas, despesas, investimentos e transferências correntes.