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Título
ORÇAMENTO FISCAL E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PARANÁ

Aluno: Carin Caroline Deda - PIBIC/CNPq - Curso de Ciências Econômicas (M) - Orientador: Fernando Motta Correia - Departamento de Economia - Área de conhecimento: 60000007 - Palavras-chave: orçamento fiscal; fundo de participação dos municípios; dependência.

Após a Constituição de 1988 houve o início da redemocratização e um amplo processo de descentralização fiscal no sistema federativo brasileiro. Os municípios receberam maior autonomia financeira e houve a necessidade da existência das transferências intergovernamentais a fim de minimizar as desigualdades regionais. Em contrapartida, gerou-se uma relação de dependência dos orçamentos dos entes federativos, em especial do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A justificativa para este trabalho está tanto na possibilidade de os gestores públicos se apoiarem nas transferências intergovernamentais, deixando de maximizar e desenvolver sua capacidade tributária, como na promoção de efeitos mais expansivos sobre as despesas das jurisdições, sem nenhuma contrapartida do uso eficiente dos recursos. Como o estado do Paraná tem uma desigualdade regional significativa fazendo analogia às diversidades nacionais, objetiva-se ao longo da pesquisa observar o grau de dependência dos orçamentos nos municípios paranaenses em relação ao FPM, no período de 2000 a 2010, bem como, observar a eficiência do uso dos recursos públicos. Para tanto, faz-se uma análise do FPM entre as dez mesorregiões paranaenses, extraindo destes espaços geográficos as cidades com maior nível populacional. É desenvolvida uma revisão bibliográfica, bem como, a captura de dados referente aos municípios paranaenses tendo como fonte a base de dados do Relatório Finanças do Brasil - FINBRA e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES. A pesquisa traz como resultado evidências de que o grau de dependência dos orçamentos municipais em relação ao FPM é inverso ao desenvolvimento regional, bem como, a ausência de um padrão de convergência dos níveis de desenvolvimento das diversas regiões analisadas no estado do Paraná.