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Título
DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA INICIATIVA PRIVADA

Aluno: Rhayssam Poubel de Alencar Arraes - PIBIC/UFPR-TN - Curso de Direito (M) - Orientador: Rodrigo Luis Kanayama - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60102063 - Palavras-chave: iniciativa privada; direitos; fundamentais.

O projeto pretende demonstrar que o Estado, ao assegurar a responsabilidade de diversos direitos fundamentais, muitas vezes se mostra falho para cumpri-los com máxima eficiência. Isso fica claro no caso dos transportes coletivos. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa é mostrar como o Estado pode assumir uma postura para facilitar a livre concorrência na iniciativa privada, capaz de oferecer bens e serviços de qualidade e assegurar acesso justo aos custos dos direitos Tal pesquisa está atrelada e complementar à análise da viabilidade do Projeto de Lei do Passe Livre, que por sua vez busca a isenção de tarifa para estudantes e desempregados. Trata-se de realizar uma análise econômica para balancear os custos financeiros de tais medidas. As atividades, portanto, são de cunho investigativo econômico, chegando numa síntese conclusiva que visa demonstrar de que forma direitos podem ser custeados de forma mais justa e eficaz: a partir do Estado ou da livre concorrência? Utiliza-se também o método do direito comparado para identificar os locais onde o passe livre é eficazmente aplicado, bem como locais onde a livre concorrência é o modelo principal. Determinar as peculiaridades de cada município para concluir em que tipo de planejamento Curitiba se encontra.