0367

Título
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: DIALÓGOS NECESSÁRIOS

Aluno: Lidia Suellen Noronha Lima - PIBIC/UFPR-TN Curso de Direito (N) - Orientador: Melina Girardi Fachin - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60100001 - Palavras-chave: justiça de transição; democracia; direitos humanos.

O presente projeto de pesquisa objetiva compreender a Justiça de Transição, singularmente entendida como mecanismo responsável pela passagem do legado autoritário à vivência democrática real, em um país diuturnamente assombrado pelo legado autoritário remanescente nas mais diversas práticas estatais, que, por conseguinte, não pode ignorar os direitos humanos e a democracia substancial como pilares indissociáveis do Estado de direito.Isto porque, "o Estado democrático excede os limites tradicionalmente atribuídos ao Estado de Direito" Logo, a justiça de transição se encontra imersa em um Estado democrático de direito em que a democracia significa que o "poder deve permanecer com a sociedade soberana, não ocultando as divisões sociais e suas lutas, considerando o conflito legítimo, e cujo cerne é a continua criação de direitos sociais políticos e culturais pela ação dos sujeitos sociais e políticos".Este é o papel da justiça de transição, objeto de estudo da atual pesquisa, que, mais do que propiciar a superação de um legado autoritário, permite a consolidação democrática e a ampliação dos direitos humanos por meio da ação política em um país marcado por um constante Estado de Exceção. Para que um Estado seja verdadeiramente democrático é preciso que haja um verdadeiro acerto de contas com o passado, e esse acerto envolve necessariamente os elementos norteadores da Justiça de Transição, a fim de prevenir práticas autoritárias e romper de uma vez por todas com os legados autoritários remanescentes nas mais diversas ações e instituições. A Justiça de Transição faz-se mister para consolidar a democracia brasileira em conjunto com os direitos humanos com o objetivo de cristalizar a vivência democrática bem como, criar novos elementos para o aprofundamento e para o incremento da qualidade da  democracia.