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Título
O PRINCÍPIO DA LAICIDADE ESTATAL E O INTERESSE PÚBLICO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Aluno: Kamai Figueiredo Arruda Bacelar da Silva - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (M) - Orientador: Emerson Gabardo - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60102063 - Palavras-chave: laicidade estatal; interesse público; ensino religioso.

O debate acerca da laicidade do Estado e o papel das religiões na esfera pública é antigo, ocorrendo, no país, pelo menos desde a primeira constituição republicana (1891). A previsão da Constituição de 1988 de colaboração entre Estado e confissões religiosas quando da busca do interesse público, juntamente com o crescimento das igrejas pentecostais no último quarto do século XX e a saída das religiões afro-descendentes e do espiritismo da marginalidade, colocam o tema na pauta do dia. O presente trabalho busca investigar o princípio da laicidade estatal e as possibilidades de cooperação entre Estado e confissões religiosas na busca do interesse público, focando especificamente na questão do ensino religioso nas escolas públicas. No primeiro momento busca-se a definição clara dos conceitos envolvidos no tema. Após, realiza-se uma síntese da evolução do tratamento da questão do ensino religioso nas escolas públicas ao longo do tempo, tanto no espaço estrangeiro como no Brasil, esta última através do tratamento dado pelas constituições nacionais, finalizando com a conclusão do estado atual do problema. Nesta colocação inicial do tema, os diferentes modelos de ensino religioso são postos descritivamente, juntamente com os posicionamentos a respeito do tema em si e dos modelos. Após, parte-se para a análise da questão à luz da filosofia do direito. Neste pontos são três os fundamentos que se utiliza na tentativa de uma solução para o tema que seja constitucionalmente válida: a) o princípio da criticidade - o direito ao conhecimento sobre o outro; b) o discurso público - a fundamentação religiosa do discurso e a validade das opiniões no âmbito público; c) o grau de empatia numa sociedade sem exclusão religiosa. Postos os fundamentos que devem nortear uma tentativa de busca de solução, faz-se um confronto das posições retiradas dos fundamentos com diferentes propostas apontadas: a) as propostas de exclusão do ensino religioso das escolas públicas; b) as propostas de ensino religioso confessional; c) e o projeto de lei n° 7.138/14 que busca a regulamentação do ensino religioso. Por fim, conclui-se com uma tentativa de resposta ao problema da manutenção do ensino religioso nas escolas públicas e de que forma deve-se manter este ensino, em sendo o caso de manutenção.