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Título
AS RELAÇÕES ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Aluno: João Pedro Kostin Felipe de Natividade - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (M) - Orientador: Eneida Desiree Salgado - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60102055 - Palavras-chave: poder político local; dinâmica institucional; representação política.

Embora existam muitos trabalhos científicos que analisem o meio pelo qual se processam as relações político-institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal, o estudo da esfera política local, a despeito de sua complexidade inerente, tende a ser normalmente preterido. Visando a suprir essa carência, este trabalho quantifica, qualifica e interpreta dados empíricos referentes à Prefeitura e à Câmara Municipal de Curitiba em lapsos distintos com o intuito de compreender a dinâmica institucional local, bem como, de examinar a interação entre os representantes-eleitos e os representados-eleitores. Foi realizado um levantamento dos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) apresentados na Câmara Municipal de Curitiba em 2009 e 2013, anos subsequentes às eleições municipais, para investigar a participação do Prefeito Municipal no processo legislativo. Além disso, quantificou-se a votação individual, por bairro, de cada vereador eleito na eleição municipal de 2012 para, então, verificar em qual localidade cada representante recebera o maior número de votos. Justifica-se a quantificação face ao confrontamento realizado entre o bairro de maior votação de cada vereador e o direcionamento regional das obras municipais pela Secretaria de Obras Públicas, o que possibilita averiguar se a Prefeitura favorece, ou não, os vereadores governistas. Por fim, foram adereçados questionários aos vereadores e aos secretários municipais para, então, definir a visão que esses sujeitos possuem quanto à dinâmica institucional municipal e ao conceito de representação. Servindo-se dos dados coletados, é possível afirmar que: a) o poder Executivo municipal exerce grande influência sobre o poder Legislativo. Nesse ínterim, a Câmara Municipal de Curitiba deveria fortalecer sua autonomia em relação ao poder Executivo para que aumentasse sua relevância e peso institucional no processo decisório local; e b) que se enfrenta a chamada crise da representação, em que, tendo em vista o descrédito da classe política diante da opinião pública, desenrola-se um contínuo e, por ora irreversível, afastamento entre representante e representados.