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Título
CONSTITUIÇÃO PROJETO POLÍTICO OU SOCIAL: JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Aluno: Galanni Dorado de Oliveira - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (M) - Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60100001 - Palavras-chave: judicialização da saúde; medicamentos; ministério público federal.

O acesso a medicamentos é questão vinculada a efetivação de direitos por meio de decisões políticas, assim uma análise apurada do tema deve congregar tanto elementos jurídicos quanto meta-jurídicos. Desse modo, essa pesquisa pretende congregar a visão jurídica com a neo-institucionalista. A abordagem interdisciplinar proporciona benefícios importantes para a produção jurídica pois fornece informações sobre a estrutura institucional e seus possíveis déficits, capazes de servir de guia ao pensamento jurídico/deontológico; proporciona análise do aspecto material das normas jurídicas, ou seja, dos seu impactos e aplicação na realidade concreta. Por outro lado, a interdisciplinariedade acrescenta à ciência política parâmetros de análise institucional concernentes às diretrizes e finalidades estabelecidas para as instituições democráticas. Nesse contexto, os parâmetros de análise da eficiência institucional deixam de ser apenas quantitativos. Diante dessas premissas, os dados apurados são alarmantes, pois durante todo o período analisado houve crescimento exponencial de gastos, de modo que em 2013 o Ministério da Saúde (MS) dispendeu mais de 400 milhões de reais com a concessão judicial de medicamentos. Assim, existem indicativos que a persistirem tais evoluções de despesas, o Judiciário poderá ser tentado a repensar a sua postura, adotando entendimentos mais restritos à tutela do direito fundamental à saúde. A fim de se permitir ao Judiciário resolver as questões de saúde e zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes constitucionalmente impostas à Administração Pública, faz-se necessário suprir o vácuo teórico sobre o fenômeno da judicialização, de sorte a se identificar os atores e os beneficiários das demandas judiciais. No intuito, de suprir esse vácuo efetuou-se o levantamento de todas as ações judicias interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF), em matéria de saúde, entre 2000 e 2013, totalizando 187.710 ações, dentre elas, 75.632 versavam sobre a concessão de medicamentos, o que demonstra tanto a expressividade da atuação do MPF na definição da política nacional de medicamentos quanto a sua afeição à solução de problemas individuais. Nesse desiderato, a superação do paradigma da busca de solução individual de conflitos pode representar uma saída eficiente aos limites impostos pela escassez de recursos. Aliado a isso, uma alternativa ao recrudescimento das ações individuais foi observada pela incorporação de medicamentos aos Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas do MS e a quebra de suas patentes, de modo a baratear o custo dos medicamentos.