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Título
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PÓS-DITADURA E CONSTITUIÇÃO DE 1988

Aluno: Carmem Letícia da Maia Pereira - IC-Voluntária - Curso de Direito (N) - Orientador: Melina Girardi Fachin - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60102055 - Palavras-chave: justiça de transição; direitos humanos; efetivação.

A relação entre direitos humanos e poder político é antiga, tendo sido cunhada na Revolução Francesa, contudo a aplicabilidade nacional da análise desta relação se torna necessária devido ao contexto em que o Brasil se coloca. Tendo passado por uma longa ditadura militar e inserido em uma justiça de transição franzina, que luta para se consolidar, o Brasil mostra diariamente, através da mídia, estatísticas, políticas publicas, etc. como essa relação se dá. Assim, o presente trabalho pretende analisar a inferência do regime ditatorial brasileiro sobre os direitos humanos, e suas conseqüências para o desenvolvimento destes. Para isso, primeiramente será apreciada a construção do conceito de direitos humanos utilizado contemporaneamente e logo em seguida o desenvolvimento do conceito de democracia, que é o regime político que se contrapôs a ditadura. Pra uma transição completa se faz necessário o que é chamado de justiça de transição, que no presente trabalho, será analisada no seu conceito e nas suas relações com a democracia e com os direitos humanos. E tratando-se dum contexto específico (Brasil), será feita uma análise da relação destes direitos com a Constituição de atual e os direitos fundamentais protegidos por ela, bem como o papel que os tratados internacionais de direitos humanos possuem nacionalmente. E por fim, será analisada a forma que a justiça de transição vem sendo aplicada no Brasil, e suas conseqüências, tanto positivas quanto negativas, para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Além de analisar a relação contemporânea entre democracia e a consolidação das dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais e humanos. Dessa forma espera-se alcançar a compreensão da relação entre aquele regime político e esses direitos, respondendo a questão: os direitos humanos são condições ou consequências da democracia?