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Título
ESTUDO COMPARADO DE INSTITUIÇÕES EM PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA E ANGLO SAXÔNICA: ANÁLISE COMPARATIVA

Aluno: Carlos Henrique Rezende dos Santos Pereira - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (M) - Orientador: Fabricio Ricardo de Limas Tomio - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60000007 - Palavras-chave: federalismo; estudo comparativo; estados.

A análise das relações executivo-legislativo em Estados federais deve pressupor o estudo das relações que se operam entre o poder central e as subunidades. Assim, uma abordagem comparativa de sistemas federativos pode fornecer importantes elementos para esse exame. No estudo do federalismo é possível identificar, ao menos, dois modelos interpretativos. Um primeiro modelo, partindo da constatação de que o sistema federativo é uma criação norte-americana, tem os Estados Unidos como parâmetro interpretativo. Nessa linha, os EUA são tomados como referência tanto para a construção do conceito de federação, quanto para uma análise histórica das razões que determinaram a opção pelo estado federativo. Esse projeto tem como objeto o estudo comparado das relações entre os três poderes, executivo, legislativo, e judiciário em países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Moçambique; e países de língua anglo-saxônica: Inglaterra, Estados Unidos. através: 1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições legislativas); 2) da investigação do papel do Poder Judiciário na revisão de constitucionalidade da legislação estadual; 3) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade e conexão parlamentar/eleitoral); 4) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, etc.); Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competição política, políticas públicas, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais)