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Título
DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DE UM DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

Aluno: Aline Carvalho Pereira - PIBIC/UFPR-TN - Curso de Direito (N) - Orientador: Ilton Norberto Robl Filho - Departamento de Direito Público - Área de conhecimento: 60102055 - Palavras-chave: controle de constitucionalidade; diálogo institucional; revisão parlamentar.

A presente pesquisa trata das possibilidades de diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade, baseando-se nos princípios da democracia deliberativa, em que se preza o ideal de livre debate entre os cidadãos politicamente iguais e potencialmente afetados pelos resultados supervenientes na tomada de decisões. Dentre essas possibilidades, encontra-se o reenvio legislativo que será analisado, inclusive, no estudo comparativo. Pretende-se, em suma, discutir uma possível democratização da jurisdição constitucional.Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, percebe-se no país um maior protagonismo do Poder Judiciário, através do seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, no tocante à tomada de decisões, muitas vezes, de cunho político. Este fenômeno ficou conhecido como judicialização da política, e tem-se fortalecido, de certa forma, em razão da maior credibilidade dada ao órgão pela sociedade e da expansão dos poderes que lhe foram atribuídos mediante o controle de constitucionalidade concentrado exercido pela Corte. Ocorre que muito se discute sobre a legitimidade democrática do órgão para decidir sobre estas questões rigorosamente políticas e que afetam diretamente toda uma coletividade. Por outro lado há o contra-argumento de que não parece razoável, como defende Dworkin, que esse tipo de controle recaia nas mãos dos mesmos que pretendemos controlar, isto é, dos legisladores. Não se trata simplesmente de um ativismo judicial, como se o Judiciário agisse de ofício em questões fundamentais da vida em sociedade. Ocorre que este Poder tem sido amplamente acionado como um ator político essencial capaz de modificar decisões e ampliar as possibilidades de ganho de determinados grupos minoritários dentro da arena política. Nesse contexto, Roberto Gargarella pondera que o Legislativo e Executivo se confrontam como se representassem grupos de interesses frontalmente opostos entre si. A partir dessa análise é que o presente estudo pretende expor um modelo, teórico ou prático, que promova um maior diálogo institucional entre os dois Poderes e se baseie nos princípios da democracia deliberativa teorizada por Carlo Nino Santiago e Roberto Gargarella, uma vez que se entende ser impossível avançar em determinada temática sem que sejam ouvidos aqueles que serão diretamente afetados por ela.