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Título
DERIVAÇÕES DO REGIME JURÍDICO PROPRIETÁRIO: COMMONS E PATRIMÔNIOS COMUNS

Aluno: Raphael Gnatta Borges - PIBIC/Fundação Araucária - Curso de Direito (N) - Orientador: José Antônio Peres Gediel - Departamento de Direito Privado - Área de conhecimento: 60103019 - Palavras-chave: regime jurídico proprietário; commons e patrimônio comum; acessibilidade e bens culturais.

Propõe-se estudar e analisar criticamente as formas jurídicas de propriedade privada, cujo fundamento é pautado pelo acesso, uso e disposição exclusiva dos bens pelo seu titular, tal como concebido nos primórdios da modernidade capitalista, de inspiração individualista e liberal. A partir da constatação de que a modalidade de apropriação privada e exclusiva dos bens e recursos, nos moldes delimitados pelo direito privado clássico, se apresenta insuficiente para absorver as necessidades sociais, e também inadequada para acolher em seu arcabouço bens que não possuem um titular determinados e se propõem ao acesso comum, faz-se necessária a investigação de regimes jurídicos alternativos que permitam democratizar o acesso e bens de uso comum na sociedade. Diante desta realidade, torna-se de alta importância o estudo das categorias de propriedade privada e de domínio público e se estas são suficientes para acolher as demandas sociais. Dessa pluralidade de formas de propriedade privada e domínio público, resulta a necessidade de se investigar se, no direito brasileiro vigente, é possível inserir novas formas de domínio para determinados bens. No plano do direito internacional, o avanço tecnológico promoveu a valorização de bens imateriais, cujo regime proprietário é fragmentado entre a titularidade, para permitir sua transferência plena, e direitos referentes ao acesso a esses bens. Nesse campo dos bens imateriais, reformulou-se a ideia de propriedade comum, commons, que avançou para o conceito de patrimônio comum da humanidade, na tentativa de se evitar a identificação de um titular desses bens, seja ele público ou privado. Nessa mesma perspectiva, é possível investigar como poderiam ser absorvidos e regulados pelo sistema da propriedade privada determinados bens, com valor econômico, cujo uso é comum, mas específico para uma comunidade humana, convivendo com a propriedade privada. Por último, é preciso investigar como essas derivações das formas proprietárias se articulam e convergem para o funcionamento do mercado.