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Título
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS E A PERSPECTIVA DE UMA NACIONALIDADE GLOBAL

Aluno: Matheus Fonseca Reis - IC-Voluntária - Curso de Direito (N) - Orientador: Tatyana Scheila Friedrich - Departamento de Direito Privado - Área de conhecimento: 60103043 - Palavras-chave: apatrídia; apátrida; direitos humanos.

Alguns podem achar difícil de acreditar que aproximadamente 12 milhões de pessoas estão à margem de sua terra e, por isso, não possuem identidade e carecem de acesso a direitos fundamentais como educação, saúde e, por conseqüência, desenvolvimento pessoal. O presente trabalho se propõe a avaliar o problema da apatrídia, suas reflexões na política dos Estados e nos direitos humanos. Ele está dividido em quatro grandes áreas: nacionalidade, apatrídia, legislações e direitos humanos internacionais. A principal causa da apatrídia é a diferença nas legislações sobre nacionalidade nos países, tópico muito sensível na comunidade internacional, evidência disto é que ambas as Convenções da ONU sobre apatrídia possuem um número relativamente baixo de signatários - os Estados não querem ter suas soberanias controladas. Discriminação por raça, gênero, origem ou etnia, bem como as leis que regulam o casamento, problemas para o registro de recém-nascidos, nacionalidade transmitida apenas pelo pai ou pela mãe, renúncia de nacionalidade, razões políticas como a eclosão ou supressão de Estados e a migração forçada de pessoas de um território e o conflito de leis entre os países são algumas das razões que tornam uma pessoa apátrida e tem de enfrentar incontáveis dificuldades por toda a vida. É um problema diplomático internacional e mudanças nas legislações precisam ser feitas para que seja sanado. Será analisado, ainda, o caso "Brasileirinhos Apátridas": uma mudança na Constituição Federal faria com que cerca de 200 mil crianças tornassem-se apátridas, mas um movimento social levou à nova alteração do texto legal. Leis são complexas e por ser a nacionalidade um elemento intrínseco da soberania estatal, o tratamento ofertado pela comunidade internacional é difícil mas a apatrídia exige atenção, 12 milhões de pessoas não podem esperar.