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Título
JUSTIÇA, DIREITO E SOCIEDADE: PANORAMA HISTÓRICO A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO E DA DEMOCRACIA

Aluno: Mariana Silvino Paris - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (N) - Orientador: Ricardo Marcelo Fonseca - Departamento de Direito Privado - Área de conhecimento: 60101040 - Palavras-chave: república; democracia; representação.

Nos campos da história, da ciência política e do direito, o contexto do qual emergiu a proclamação da República, as instituições jurídicas do período, a conjuntura social e política, além da consequente instauração da democracia e da representatividade suscitam análises por demais valiosas para a compreensão da política hodierna. Neste sentido, pautada por uma historiografia crítica, centrada em marcos teóricos marcadamente representados por Pietro Costa, Ricardo Marcelo Fonseca e Andrei Koerner, esta pesquisa tem por objetivo abordar jurídica e historicamente o momento de proclamação da república e a instauração do modelo democrático no Brasil. À medida que se rejeitam as premissas epistemológicas nas quais estão fundadas o positivismo, sobretudo a linearidade, admite-se a contingência histórica e busca-se problematizar as raízes histórico-sociais que instauraram a representatividade e democracia como conceitos centrais na política brasileira. Para tanto, faz-se imperiosa uma análise histórica preliminar destes dois conceitos (democracia e representatividade) a partir dos marcos teóricos supramencionados. Ademais, para o desenvolvimento desta pesquisa, buscou-se analisar não somente os grandes personagens, ou então os grandes eventos apontados pela historiografia tradicional, mas sim a conjuntura histórica, política e social da época em comento. Em um esforço para nos afastarmos da legitimação do tempo presente e nos aproximarmos de uma melhor compreensão das crises e paradoxos inerentes ao contexto histórico de proclamação da República e rompimento com a ordem imperial, procura-se não obliterar as particularidades deste momento histórico e levar em conta a conjuntura jurídica e social na qual estava inserido. Para além daquilo que geralmente se estuda na história do direito brasileiro no que diz respeito à proclamação da República, são os paradoxos e crises deste momento os fatores relevantes para problematizar e melhor compreender o processo de rompimento do país com a ordem política imperial.