0342

Título
EFICIÊNCIA JUDICIAL: FATORES QUE PODEM FAZER DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO UM SISTEMA MAIS EFICIENTE

Aluno: Leandro Bauer - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (N) - Orientador: Ilton Norberto Robl Filho - Departamento de Direito Privado - Área de conhecimento: 60100001 - Palavras-chave: direito; eficiência judicial; judiciário brasileiro.

Vivenciamos uma crise geral no sistema de oferecimento de serviços públicos. Não é equivocado dizer que há uma avaliação negativa da sociedade sobre os serviços prestados pelo Estado brasileiro. Neste estudo analisaremos um destes serviços: a prestação jurisdicional. O Relatório Justiça em Números 2013, revela que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos e chegou a 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012. Os números divulgados pela pesquisa do CNJ permitem concluir que as observações do senso comum, a respeito da eficiência da prestação jurisdicional, encontram-se amparadas por evidências empíricas. O judiciário brasileiro é moroso, e o número de processos novos supera o número de processos julgados. O presente estudo procura explicar as causas deste problema, vislumbrar suas consequências e propor soluções que possam dar mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. Entre os fatores que levam a um aumento da demanda judicial é possível citar o fato de que as pessoas estão cada vez mais conscientes de seus direitos. Os meios de comunicação estão mais rápidos e numerosos, principalmente após a internet, o que permite maior acesso a informações sobre os direitos do cidadão. O reconhecimento de novas relações jurídicas, como as uniões homo afetivas, novos tipos de contratos comerciais, permitiram que mais pessoas adentrassem no mundo das relações comerciais e jurídicas. Além disso, o instituto da Assistência Jurídica Gratuita, que isenta de taxas processuais os reconhecidamente pobres, a instalação das defensorias públicas, a atuação dos Núcleos de Prática Jurídica das  Universidades de Direito, cada vez mais numerosas, e também a criação dos Juizados Especiais, democratizaram o acesso à justiça, permitindo que pela primeira vez grande parcela da população brasileira seja parte de uma relação jurídica, e que possam pleitear o reconhecimento de seus direitos perante o Estado. É possível dizer que esta é uma tendência crescente, e que ainda há um enorme contingente populacional sem este acesso, mas que a médio e longo prazo, acabaram acionando o Poder Judiciário. É preciso preparar o Estado para dar uma resposta satisfatória ao cidadão, levando em consideração mais essa gigantesca demanda futura. Entre os principais meios propostos para a superação deste problema, podemos incluir a informatização dos processos, reformas legislativas, uma melhor gestão administrativa do Judiciário e uma maior participação dos meios de solução de conflitos extrajudiciais (arbitragem, conciliação e mediação).