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Título
CONTAR E RECONTAR: CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO ESCRAVA DA CURITIBA OITOCENTISTA (1750-1777)

Aluno: Emanuel Gonsalves Negrão - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (N) - Orientador: Luis Fernando Lopes Pereira - Departamento de Direito Privado - Área de conhecimento: 60101040 - Palavras-chave: escravidão; colônia; administração.

O Estudo focaliza na estrutura político jurídica da administração da América Portuguesa e possui como objetivo evidenciar o aparato judiciário como uma estratégia do projeto colonial. Indissociável para o Império Português é a construção de um espaço Político-Jurídico que articule os centros e as periferias do Império. Assim, a prática judiciária é uma possibilidade de recuperar o projeto Imperial nos limites do império. Dentre as estruturas judiciárias destacamos a atuação dos Juízes Ordinários e do Concelho Camarário na Curitiba Colonial, tentando identificar as particularidades de um direito praticado nas câmaras e ouvidorias. O Direito praticado na periferia do império encontra um espaço peculiar, com lugar para práticas e contextos eminentemente coloniais. De maneira específica, trataremos da dinâmica sócio-política dos 'homens bons' da Vila de Curitiba e como a Administração se intercala com o Direito. Veremos também como as estruturas judiciárias do âmbito local implementam de maneira problemática as políticas metropolitanas, ora cumprindo fielmente, ora ignorando seletivamente as determinações do poder central, o que reforça a compreensão da América Portuguesa como uma rede que une as vilas e as províncias no espaço Atlântico, com espaços para a autonomia e a obediência à metrópole. Tomamos especificamente as ações do Conselho Camarário e do Juiz Ordinário em seus esforços no controle da diminuta população escrava da Vila. A questão primordial era o trabalho do indígena e sua Administração pelos Colonos. Encontramos pouquíssimos escravos negros dentre os recenseamentos coloniais, porém mesmo com seu número diminuto em uma vila pobre, a diligência com que são executadas as diretrizes da política Pombalina coloca em questão as distâncias ou mesmo o direito dos 'rústicos' aqui praticados. Aos Juízes Ordinários e ao Conselho Camarário será investigado a sua atuação na questão da escravidão indígena, no controle dos Administrados, na disciplina do trabalho e na atuação do aparato Jurídico como uma das tantas estratégias do governo colonial. Nosso objetivo é evidenciar as políticas e práticas de controle da população escrava e administrada da Vila de Curitiba e a forma complexa com que esta se articula com o projeto político do Império Português no período Pombalino.