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Título
COLETA DE DADOS EMPÍRICOS SOBRE AS PRÁTICAS DAS MILÍCIAS (ESQUADRÕES DA MORTE) E O SENTIMENTO MORAL DA COMUNIDADE SOBRE ESTAS ATIVIDADES

Aluno: Rodrigo Piccolotto - IC-Voluntária - Curso de Direito (M) - Orientador: Priscilla Placha Sá - Departamento de Direito Penal e Processual Penal - Área de conhecimento: 60102020 - Palavras-chave: práticas das milícias; esquadrão da morte; sentimento moral.

As notícias de várias práticas das milícias que chegam cotidianamente a todo brasileiro, seja por meio de produções cinematográficas, jornais, livros, artigos, ou até, lamentavelmente, presenciadas por grupos de pessoas, apontam para uma triste realidade silenciada pelo medo e justificada por uma guerra contra a criminalidade, abrindo-se cada vez mais espaço para atos denominados de terrorismo estatal. A estruturação de tal quadro se inicia com a construção da imagem do "inimigo" da vez, baseada num medo que corresponde ao preconceito da época. No caso estudado, a atuação das milícias aparece diante de um sentimento de insegurança da população, a qual, em princípio, chegava inclusive a ver com bons olhos a repressão do inimigo - entendido este como os delinquentes, população marginalizada e segregada. Percebe-se uma identificação desses sujeitos com a ideia de "perigo", manifestando-se uma ânsia na sociedade pelo afastamento desses delinquentes. Tal respaldo social pela criminalização de tais sujeitos, somados a dispositivos incriminadores desconectados de suas fontes materiais, faz com que a efetivação desta criminalização (dita secundária) acabe por dar muitos poderes à polícia, que "escolherá" além de quem se submeterá à justiça criminal, também se tal indivíduo irá se submeter a ela. Assim, as péssimas condições de trabalho para os membros da polícia e a disposição de arbitrariedade em suas ações fazem com que muitos deles busquem ganhos ilícitos, integrando serviços privados de segurança, o que aumenta o número de milícias e reforça as bases desse ciclo se insegurança e terrorismo Estatal. Não por acaso se vivencia este complexo quadro de insegurança. Convive-se com a inconveniente presença de verdadeiras forças militarizadas em meio urbano, sendo as duas grandes expressões as polícias de choque, as quais têm a atribuição de violência, e as polícias sem farda, disfarçadas em todos os lugares e com suas respectivas "missões secretas". Subsiste esta luta armada contra a criminalidade, fundada num medo generalizado que vem garantindo a impunidade desses agentes. Mais atenção deve ser dada ao tema, pois tais arbitrariedades podem, em última instância, implicar na despersonalização de toda uma sociedade - quando se para de olhar a si apenas como vítima, percebe-se que cada vez mais se abrem portas para o enquadramento de qualquer um como "inimigo" -, e esta tendência deve ser revertida com o máximo de esforços para que se chegue, cada vez mais, às promessas do Estado de Direito.