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Título
REPERCUSSÃO GERAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 692186

Aluno: Yasmim Rayani Kubaski - PIBIC/CNPq - Curso de Direito (N) - Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos - Departamento de Direito Civil e Processual Civil - Área de conhecimento: 70000000 - Palavras-chave: adoção; repercussão geral; direito de família.

O projeto de pesquisa "A questão jurídica da filiação socioafetiva: os efeitos jurídicos da adoção à brasileira" objetiva analisar o instituto da adoção e todos os seus desdobramentos. O projeto pretende dar ênfase a chamada "adoção à brasileira", que é caracterizada pelo registro de filho alheio em nome próprio. Esta prática, embora ilegal, é uma realidade bastante frequente e socialmente tolerada, de modo que a perspectiva meramente legalista não é suficiente para a análise do fenômeno. Ainda, nesta temática, observa-se que o Brasil enfrenta atualmente um enorme gargalo no processo de adoção formal, que é, na maior parte das vezes, um processo lento e burocrático. As estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o tema demonstram que existem mais famílias interessadas em adotar do que crianças aptas à adoção. Estas estatísticas, todavia, desconsideram o imenso número de crianças que estão abrigadas mas não estão legalmente aptas à adoção. A adoção, no Brasil, também enfrenta muitos estigmas e preconceitos, de modo que é de extrema importância e pertinência a análise do tema e seus desdobramentos jurídicos. Portanto, a partir destas premissas, busca-se compreender o instituto da adoção a partir de uma perspectiva mais abrangente, enfrentando as questões sócio-culturais e antropológicas que permeiam o tema. Além disso, destaca-se também a importância da análise dos diplomas legais que normatizam o tema, bem como da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros (dentre as quais pode-se destacar o Recurso Extraordinário com Agravo 692186, no Superior Tribunal Federal). A realidade concreta, conforme se percebe, é mais complexa do que prevêem os diplomas legais, de modo que o Poder Judiciário tem importante papel na aplicação e consolidação destes direitos. Por fim, a partir da perspectiva consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em que há a busca do "melhor interesse da criança", pretende-se melhor compreender os paradigmas e contradições do instituto da adoção no Brasil, sob todas as suas nuances jurídicas, sociais e antropológicas, destacando-se a questão da filiação sócio-afetiva.