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Título
ANÁLISE HISTORICA/DOCUMENTAL DAS RESOLUÇÕES E POSTURA ADOTADA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NO CONFLITO CIVIL-MILITAR DA EX-IUGOSLÁVIA (1995/99)

Aluno: Laura Rosalia Sloboda Alves Lopes dos Santos - PIBIC/CNPq - Curso de Ciências Sociais (M) - Orientador: Alexsandro Eugênio Pereira - Departamento de Ciências Sociais - Área de conhecimento: 70905029 - Palavras-chave: organizações internacionais; conflito; conselho de segurança.

Em 1995 a então Iugoslávia era o retrato de uma sociedade assolada por uma guerra civil, que se iniciara em 1991, e que se alastrara por toda a Federação. A situação era de tamanho desequilíbrio que recebera ao longo do período a progressiva atenção da Comunidade Internacional, Estados e organizações internacionais, a fim de que investidas diplomáticas destas fossem suficientes para abrandar e, por fim, sanar os impasses políticos e sociais que se encontravam na região. Dentre os principais mediadores de um processo de construção da paz no território, destaca-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e, sobretudo, seu Conselho de Segurança (CSNU), responsável por aprovar resoluções e medidas que objetivavam guiar os novos Estados, oriundos da reformada organização territorial, para uma solução, respeitando princípios básicos das relações entre países, tais como o "princípio da não intervenção'. Assim sendo, no presente projeto expor-se-á uma coleta e interpretação das resoluções disponíveis dos anos de 1995 a 1999. Através do método de Análise de Conteúdo (AC) identificou-se que a postura do Conselho de Segurança da ONU, no que diz respeito ao último período de Guerra Iugoslava, fora nos cinco anos de incisiva reprovação no que concerne à violação dos direitos-humanos, a destruição do patrimônio religioso, cultural e material dos que estiveram em desvantagem, além de prático ao enviar a zona de conflito ao menos uma Operação de Forças de Paz a cada área em que encontrava-se instável. Obteve-se como resultado um conciso entendimento sobre o modelo dos documentos disponíveis, a formalidade e continuidade com que são construídos, a adesão de medidas padrões, embargos e repúdio sem ação, até a chegada da drástica Intervenção em 1999 no Kosovo. Observando a postura detectada como ativa e não somente reativa, têm-se a exposição dos dados comprobatórios; das 315 resoluções anexadas pelo Conselho de Segurança de 1995 a 1999, 64 delas continham no título menção ao conflito iugoslavo, demonstrando o quão presente na Agenda do CSNU estava a Guerra na Iugoslávia, onde mais de 20% das resoluções tratavam do assunto em um período onde outros conflitos mais ou igualmente atrozes eram simultâneos, destas resoluções destaca-se que mais de 70% continham ações e não apenas informes, sendo que relativizando o volume das aparições de resoluções, fora em 1995, quando concedida a independência à Bósnia, o maior pico de interesse sobre a questão, nas reuniões do Conselho de Segurança da ONU.