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Título
PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE DO SUS E AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Aluno: Caroline de Azevedo Levino - PIBIC/Fundação Araucária - Curso de Medicina (MT) - Orientador: Liliana Mendonça Porto - Departamento de Antropologia - Área de conhecimento: 40600009 - Palavras-chave: sus; integralidade; comunidades quilombolas - Coorientador: Judit Gomes da Silva.

A saúde no Brasil é um direito social garantido desde a constituição de 1988. Esse direito tem como diretriz o Sistema Único de Saúde (SUS), pautado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade. Assim, nota-se que as diretrizes da saúde no Brasil estão baseadas em três pilares fundamentais, no entanto, o cumprimento de tais fundamentos ainda permanece em falta, principalmente o da integralidade com relação às comunidades quilombolas. De acordo com o decreto 4.887/2003 Art. 2o: "Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida". Sabendo disso, vê-se que é um grupo social com uma cultura diversa, de constituição idiossincrática no qual necessita de uma atenção específica quanto aos assuntos relacionados à garantia do direito à saúde. Ricas em saberes tradicionais, essas comunidades muitas vezes se utilizam de um modelo não alopata no processo de tratamento das enfermidades como, por exemplo, plantas medicinais e reza de benzedeiras. No tocante às políticas públicas de saúde direcionadas a essas comunidades, investigações preliminares nos trazem a informação de que são políticas de extensão das políticas já existentes, como o Programa de Habitação e Saneamento, as ações de segurança alimentar e nutricional e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). A partir de uma pesquisa multidisciplinar com a temática "Direito, políticas públicas e quilombolas: reflexões sobre uma articulação completa", iniciada em abril de 2014 no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros- NEAB, de início objetiva-se, no campo da saúde, por meio de um estudo junto à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, investigar quais políticas de saúde estão sendo realizadas por esse órgão que se destinam especificamente às comunidades quilombolas de modo que o princípio da integralidade consagrado no SUS esteja sendo efetivado.