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Título: O direito do consumidor na prática: para além da sala de aula

Programa ao qual é vinculado: Direitos humanos em ação: concretizando direitos
Coordenador: Marcelo Miguel Conrado
Vice-coordenador: Erolths Cortiano Junior
E-mail: marceloconrado@hotmail.com
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Técnicos administrativos participantes:
Alunos Bolsistas: Ben Hur Klaus Cuesta Duarte; Isabela Augusta Ramos; Humberto Horst Bezuska
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
O PROCON/PR é um órgão administrativo de proteção do consumidor. Tem a finalidade de solucionar conflitos surgidos nas relações de consumo, bem como orientar, educar, proteger e defender o cidadão. Dentro deste contexto, os alunos envolvidos no projeto de extensão, ora proposto, irão atuar em audiências orientando o consumidor sobre seus direitos nos conflitos com o fornecedor. Além de acompanhar o consumidor na audiência, supervisionados pelo professor coordenador do projeto, os alunos irão colher informações sobre as audiências realizadas, por meio de um relatório, para que se possa, ao final do projeto, formar um panorama da atuação do PROCON/PR na defesa dos direitos dos consumidores, bem como identificar os casos resolvidos e as demandas que se repetem. Ainda, os alunos atuarão elaborando cartilhas informativas sobre os direitos do consumidor e também irão atuar na pesquisa e preparação de Ações Civis Públicas, a serem propostas pelo PROCON/PR, pois é este órgão quem detém legitimidade para a sua propositura. O projeto apresenta-se como um importante instrumento de contato do aluno com a prática jurídica e com situações reais de conflito que requerem soluções. O projeto, por fim, alia o ensino, a pesquisa e a extensão, aproximando a Universidade e a comunidade em busca da efetividade dos direitos do consumidor na construção da cidadania.

Palavras-chave: direito, consumidor, prática.