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Título: Concretizando os direitos humanos LGBT

Programa ao qual é vinculado: Politicas públicas e direitos humanos
Coordenador: Ana Carla Harmatiuk Matos
E-mail: a.c.matos@uol.com.br
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Docentes participantes: Ana Carla Harmatiuk Matos; Leandro Franklin Gorsdorf
Alunos Bolsistas: Guilherme Pardo de Ortelan; Pedro Augusto Fernandes de Souza
Alunos Voluntários: Priscila Villani
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
O Projeto “Concretizando os direitos humanos LGBT” tem o intuito de ampliar os canais de participação da sociedade civil, em parceria com a Universidade Federal, na elaboração e acompanhamento de políticas públicas específicas destinadas a este grupo vulnerável e promoção e defesa de seus direitos. A Universidade Federal doParaná, numa perspectiva de ensino contextualizado, voltado à sensibilização e emancipação de sujeitos, é meiofundamental de formação de profissionais habilitados e competentes. Por outro lado, os órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são extremamente carentes de apoio técnico e jurídico e de subsídios científicos na formulação e execução de seus planos de ações. Nesse sentido, o projeto dará ênfase às seguintes linhas de ações : Democracia participativa; Levantamento de dados e definição das demandas dos grupos em situação de vulnerabilidade; Formulação de políticas públicas; Sensibilização da sociedade em geral em relação aos direitos da comunidade LGBT; Formação de agentes sociais, pessoas políticas, gestoras e gestores públicos com vistas à promoção e defesa dos direitos LGBT; e Implementação de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos direitos LGBT. Este projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. A comunidade LGBT tem sido alvo de constantes violações de seus direitos, tanto na esfera pública como privada. Diante deste quadro, o Brasil adotou como política de Estado, no âmbito de seus poderes e entes federativos, a promoção dos direitos humanos LGBT. Nesse sentido, a Universidade Federal do Paraná, especialmente através da Faculdade de Direito, numa perspectiva de ensino contextualizado e de promoção de direitos, voltado à sensibilização, formação e emancipação de sujeitos, é canal fundamental de inserção de agentes competentes e participativos no meio social. Em adição, os órgãos do poder público, nos diversos níveis de atendimento, e as entidades da sociedade civil organizada são extremamente carentes de apoio técnico, jurídico e acadêmico. Em parte, por essa razão, os mecanismos de proteção existentes são ineficientes e grande parte das violações aos direitos LGBT são ignoradas ou não recebem o devido acompanhamento. Ainda, o projeto objetiva abrir um canal permanente de diálogo, operando uma ponte entre entidades organizadas e órgãos públicos, em relação às questões de gênero, diversidade sexual, composição familiar e outros direitos atinentes aos segmentos LGBT, com vistas à eliminação do preconceito, estigma, discriminação e violência contra a comunidade LGBT na sociedade. Objetivo Geral Contribuir na discussão do tema e definir ações de encaminhamento para garantir a efetivação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do estado do Paraná. Objetivos Especificos 1) Participar dos espaços de debate da sociedade civil, tais como reuniões, seminários e conferências, com vistas ao levantamento das demandas relevantes da comunidade LGBT; 2) Elaborar parecer jurídico, a ser enviado aos órgãos competentes, para uso de nome civilo dentro da UFPR  ensino do Paraná; 3) Monitorar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT do Paraná; 4) Analisar a legislação vigente, no âmbito estadual, com vistas a seu aperfeiçoamento e sugerir minutas de projeto de lei que venham garantir os direitos LGBT; 5) Elaborar material informativo sobre os direitos humanos LGBT para distribuição nos âmbitos público e privado. 6) Promover o debate em relação às questões LGBT no âmbito da Universidade Federal do Paraná, expandindo a discussão a toda a comunidade acadêmica. Dos resultados temos a relaização de oficinas com profissionais que trabalham com a tematica LGBt, a organização de um guia de implemntação dos direitos LGBT, entrada de ações de retificação de nome civil para pessoas trans, oficina de discussão sobre monitoramento da Politica Estadual LGBT.

Palavras-chave: direitos sexuais, LGBT, politicas públicas.