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Título: Direitos humanos e assessoria jurídica

Programa ao qual é vinculado: Programa direitos humanos em ação: concretizando direitos
Coordenador: Roberto Benghi Del Claro
Vice-coordenador: Marcelo Miguel Conrado
E-mail: rdelclaro@ufpr.br
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Alunos Bolsistas: Elisa Camargo Padilha; Priscilla Horwart Delaporte
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
A assessoria jurídica, direito fundamental previsto na Constituição Federal, consiste no trabalho desenvolvido pelos docentes do NPJ/UFPR, por advogados populares, estudantes e servidores, para a concretização de direitos humanos fundamentais, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação jurídica; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade. A comunidade jurídica em geral e as entidades parceiras do NPJ em particular carecem de assessoria jurídica eficaz, o que as impede de reivindicarem adequadamente seus direitos. O atendimento no NPJ tentar suprir essa falta de assessoria jurídica, condição necessária de cidadania. O objetivo geral do projeto é tentar estabelecer uma relação equilibrada entre o ensino, a pesquisa e a extensão. A interação com a comunidade permitirá a todos os envolvidos no projeto aprender quais são os principais entraves à concretização de seus direitos. Ao mesmo tempo, essa interação permitirá que a comunidade tome consciência de direitos que talvez não tivesse percebido que eram titulares. Essa troca permitirá tanto aos participantes do projeto provenientes da Universidade quanto aos membros da comunidade aprender uns com os outros. O projeto também se encaixa com perfeição no projeto pedagógico do curso de direito, abrindo possibilidades de pesquisa e colaborando grandemente na formação dos alunos. A metodologia a ser utilizada será a de prestação de assessoria jurídica à comunidade que busca atendimento no NPJ, estudos de casos, requisição de providências ao poder público, proposituras de demandas judiciais, bem como elaboração de cartilhas de conscientização de direitos, a partir das principais dúvidas da comunidade.

Palavras-chave: assessoria jurídica, conscientização de direitos, acesso à justiça.