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Título: Capacitação de agentes públicos, sociais e conselheiros municipais para efetivação, avaliação e monitoramento de PLHIS

Projetos vinculados:
Programa ao qual é vinculado: Programa de desenvolvimento urbano e regional
Coordenador: Eliza Maria Almeida Vasconcelos
Vice-coordenador: Maria Tarcisa Silva Bega
E-mail: vasconcelos.ema@gmail.com
Setor do coordenador: Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes
Docentes participantes: Maria Tarcisa Silva Bega; Ricardo Rodrigues Monteiro; Edina Mayer Vergara
Técnicos administrativos participantes: Fabiano Fazion
Alunos Bolsistas: Aline Fernanda Lopes; Julia Palmieri de Oliveira; Mariana Dutra Teixeira; Michelle dos Santos Rodrigues de Lima; Marcela Lino; Nayre Fernandes Martins
Alunos Voluntários: Viviane Vidal Pereira dos Santos
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
As cidades brasileiras têm apresentado uma preocupante problemática relativa à questão da habitação de interesse social, queda de qualidade de condições habitacionais que se expressa na proliferação de “ocupações clandestinas” com a presença de habitações subnormais ou assentamentos precários: favelas, palafitas etc. tal fato vem originando uma mudança profunda no âmbito das responsabilidades Federal, Estadual e Municipal. Particularmente, a Região Metropolitana de Curitiba e Região do Litoral Paranaense tem apresentado um processo acelerado de crescimento populacional e consequentemente agudiza-se a questão urbana colocando novos desafios no âmbito da política de habitação, principalmente de interesse social. Diante deste contexto sente-se a necessidade de desenvolver ações de formação dos agentes envolvidos na Política de Habitação de Interesse Social - PHIS. É com este objetivo que se propõe através da extensão universitária o presente projeto, cujo objetivo é promover a qualificação de agentes públicos e sociais para o enfrentamento dos problemas cotidianos de habitação, enquanto elemento central da política urbana e ambiental. O projeto será executado através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Regional (PDUR). As oficinas desenvolver-se-ão amparado em três eixos estruturantes, a saber: Política Nacional de Habitação, O marco legal para efetivação da Política de Habitação de Interesse Social e as Relações entre Estado e Sociedade na efetivação dos Planos Locais de Habitação de Interesse social (PLHIS). Tem como objetivo capacitar de agentes públicos, sociais e conselheiros municipais para elaboração, avaliação e monitoramento de políticas setoriais e especificamente de PLHIS como estratégia de efetivação de políticas de habitação de interesse Social na Região Metropolitana de Curitiba e Região do Litoral Paranaense. O Projeto realizará de oficinas de capacitação na temática da Política de Habitação de Interesse Social, objetivando contribuir para a formação de agentes multiplicadores capazes de fortalecer a política local de habitação de interesse social, O projeto desenvolverá suas atividades contemplando a interlocução da extensão com ensino e pesquisa a partir do conhecimento acumulado das áreas de desenvolvimento urbano na área de habitação de interesse social, além da troca de experiências entre os participantes das oficinas. O Projeto visa criar um espaço de debate e reflexão teórica de caráter interdisciplinar e interinstitucional, onde se possa aprofundar o conhecimento acerca das políticas setorias locais.

Palavras-chave: políticas públicas, controle social, habitação social.