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Título: SAJUP - serviço de assessoria jurídica universitária popular

Coordenador: Ricardo Prestes Pazello
Vice-coordenador: Celso Luiz Ludwig
E-mail: ricardo2p@yahoo.com.br
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Alunos Bolsistas: Bruna Maria Wisinski Tomasoni; Carolina Kautzmann Luz; Gabriela Silva Ferreira
Alunos Voluntários: Anna Carolina Lucca Sandri; Daniela Pessoa de Goes Calmon; Gabriel Pompeo Pistelli Ferreira; Giovana Lourenço Nass de Andrade; Kauan Juliano Cangussú; Maíra Oliveira Melhado; Matheus Mafra; Rafaela Lima; Sara Farias; Thais Giselle Diniz; Willian Cesar Cavalli
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
Partindo do confronto com a mercantilização dos cursos de Direito, foi iniciado em 2001 o SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular. Desde então, o projeto, com consciência da importância da extensão na desmitificação do conhecimento acadêmico, traz como proposta o diálogo entre “saber universitário” e “saber popular” para uma concepção humanizada do direito. Para tanto, utiliza-se um viés teórico freiriano, que orienta as atividades do SAJUP no sentido de buscar um Direito como “prática da liberdade” para a transformação da realidade opressora em que vivemos. Seguindo os princípios de fortalecer a coletividade e uma orientação crítica do direito, emancipar acadêmicos e populares por meio da conscientização e participação e estabelecer uma relação horizontal com a comunidade, o SAJUP atua em conjunto com movimentos sociais, tendo alcançado muitos resultados ao longo desses 13 anos. Como exemplos pode-se citar: no início das atividades do projeto - a reativação do Conselho de Segurança de Itaperuçu, realizada por pressão dos membros da comunidade Caçador, na região rural da cidade, após oficinas realizadas entre o programa e a comunidade; e recentemente - o ingresso na Câmara Técnica sobre a Questão Faxinalense, explicada mais adiante. Desde o final de 2012, o SAJUP desenvolve relação com comunidades faxinalenses do centro-sul do Paraná, onde, por exemplo, a atividade de alguns elementos, como chacareiros, e a inércia de outros, como órgãos públicos, impedem a efetivação dos direitos desta comunidade tradicional. Por meio da pesquisa participante, metodologia coerente com os princípios extensionistas, o projeto estabelece diálogo, por exemplo, por meio da Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses(APF). Assim, tendo o entendimento de que a concretização de grandes resultados neste tipo de trabalho se faz a longo prazo, o SAJUP busca, por meio de formações, tanto internas quanto com a comunidade, trazer o estímulo para a mobilização dos habitantes da região, fundamental no processo de emancipação. Além disso, o projeto retornou a RENAJU (Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária) e passou a integrar a Câmara Técnica, espaço composto também pelo Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público, Instituto Ambiental do Paraná e APF, e que tem construído uma base de conhecimentos acerca da realidade faxinalense para o melhor entrosamento dos membros com esta modalidade de comunidade tradicional. Dado o exposto, percebe-se a importância do SAJUP na fundamental conexão universidade-sociedade.

Palavras-chave: Assessoria, direitos humanos, emancipação.