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Título: Direito e cidadania: a luta pela moradia

Coordenador: Ricardo Prestes Pazello
Vice-coordenador: Sérgio Said Staut Júnior
E-mail: ricardo2p@yahoo.com.br
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Técnicos administrativos participantes:
Alunos Bolsistas: Valéria Fiori da Silva; Kamila Anne Carvalho da Silva; Pedro Pompeo Pistelli Ferreira
Alunos Voluntários: Anna Carolina Lucca Sandri; Eloísa Gonçalves Dias; Gabriele Silveira Câmara; Isabella Madruga da Cunha; Luriana Andiara Dalla Vecchia; Melissa Albuquerque
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
O projeto Direito e Cidadania faz um trabalho de assessoria jurídica popular com comunidades que se mobilizam tendo como pauta principal o direito à moradia. Desde 2012, assessora-se a Associação de Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista, situada na região do Sabará, parte da Cidade Industrial de Curitiba, que foi ocupada há várias décadas pelos moradores e teve um processo de negociação com a COHAB pela regularização fundiária da região, todavia muitas pessoas pagaram contratos para conseguir a escritura de suas casas, mas não a receberam porque a COHAB não detinha a propriedade das áreas ocupadas, o que tornava os contratos de regularização nulos. Tem-se como objetivo fomentar um diálogo emancipador com a comunidade, almejando a efetivação do direito à moradia das pessoas que habitam, em especial, a região do Sabará. Como metodologia para cumprir esse objetivo, utilizam-se métodos da educação popular formulada por Paulo Freire e seu projeto de extensão-comunicação (como oficinas, espaços de debate com a comunidade, etc.), conciliando essa atuação com uma assessoria técnico-jurídica e também com auxílio no processo político de mobilização da comunidade, a partir da inserção dos moradores dentro das associações. Para tanto, é necessário profícuo diálogo com várias áreas do conhecimento, como a pedagogia, para efetivar um processo de educação popular; a geografia e a arquitetura e o urbanismo para discutir sobre o direito à cidade; a cartografia, para poder planejar as propostas de regularização fundiária em mapas e outras representações; e o próprio direito para descobrir quais medidas podem ser tomadas para garantir a propriedade jurídica das famílias que ocupam a área há anos. Além disso, o projeto permite aos alunos o uso prático do direito, percebendo seus resultados para além da sala de aula e a influência de outras forças (como a política e a econômica) na efetivação do direito à moradia, o que permite uma aplicação e um questionamento dos assuntos abordados em sala de aula. Por essa falta de pesquisas jurídicas que abordem os problemas sociais em sua concretude, percebe-se que os alunos também são premidos pela necessidade de formular suas próprias considerações sobre o direito e o desenvolvimento desigual da cidade, o que fomenta a atividade de pesquisa conjunta (várias formações do projeto são realizadas para responder tais questões). Dessa forma, os estudantes extensionistas aprendem, em diálogo com os grupos assessorados, de forma prática, interdisciplinar e criadora sobre temas essenciais à efetivação do direito fundamental à moradia.

Palavras-chave: assessoria jurídica popular, educação popular, direito à moradia.