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Título: Direitos da população em situação de rua: concretizando a cidadania

Programa ao qual é vinculado: Políticas públicas e direitos humanos
Coordenador: Adriana Espíndola Corrêa
Vice-coordenador: Juliane Aparecida Matos da Costa
E-mail: adaecorrea@gmail.com
Setor do coordenador: Setor de Ciências Jurídicas
Docentes participantes: Leandro Fraklin Gorsdorf
Técnicos administrativos participantes: Vanir Maria Carneiro Barbosa
Alunos Bolsistas: Luciano Inacio de Farias; Lígia Tosetto do Prado; Janaína Piovesan Maurer; Hannah Saraiva Ferreira; Alice Padilha de Carvalho
Alunos Voluntários: Juliana Semkiw; Rennan Klingelfus Gardoni; Alessandra Jacobovski; Luis Felipe de Oliveira Azevedo; Vinicius Brasil Bark
Área temática: Direitos Humanos e Justiça

Resumo:
Este projeto do NPJ-UFPR tem como objetivo primário a assessoria jurídica do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e de Catadores de Material Reciclável do Paraná (CEDDH-PR) e ao Movimento da População em Situação de Rua. A assessoria jurídica consiste, sobretudo, no monitoramento e formulação de políticas públicas, e monitoramento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos sofridas por esse grupo populacional. O projeto tem priorizado, neste ano, o monitoramento das denúncias de violações cometidas por agentes da segurança pública. Outra prioridade eleita para o presente ano é o monitoramento das denúncias de violações na área da saúde mental, especialmente no âmbito das comunidades terapêuticas. Os participantes têm participado, igualmente, de fóruns e espaços de discussão sobre políticas públicas para saúde mental da população em situação de rua. Ainda no plano das políticas públicas, os participantes tem buscado contribuir com a implementação da política nacional para a população em situação de rua, assim como para formulação de políticas pelo Estado e Municípios. Por fim, realiza-se orientação jurídica, nas áreas cível, penal e previdenciário às pessoas em situação de rua. Recentemente, projeto iniciou um trabalho em cooperação com a Defensoria Pública tanto para a assistência jurídica individual como para assessoria jurídica voltada às questões coletivas. Com a participação ativa do projeto, foi instaurado, no Ministério Público do Trabalho, em maio deste ano, o Fórum Estadual da População em Situação de Rua, que será um espaço para discussão e de ações sobre as políticas públicas para essa população, assim como de recebimento e apuração de denúncias de violações de Direitos Humanos sofridas por essa população. Pode-se elencar como resultados do projeto a realização de atendimentos para orientações individuais no Centro de Defesa; encaminhamento de petições e denúncias para os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública e Ouvidorias órgãos públicos, em defesa e garantia dos direitos humanos; realização de cursos de capacitação; e participação no monitoramento e formulação de políticas públicas. A promoção do contato direto dos alunos com entidades da sociedade civil e movimento social, bem como com pessoas em situação de rua, tem o potencial de contribuir para formação de profissionais sensíveis à realidade social, e ainda, colaborar para o empoderamento dessas pessoas e desse movimento social, mediante assessoria jurídica e participação na reflexão sobre os direitos e as políticas públicas.

Palavras-chave: população em situação de rua, direitos humanos, políticas pública.